Preferencialmente Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME), certificadas pelo IAPMEI, bem como Small Mid Cap, localizadas na Região Autónoma dos Açores, que desenvolvam actividade enquadrada na lista de CAE a constar no Protocolo e que cumpram os seguintes requisitos:

• Não tenham beneficiado de operações de crédito ao abrigo das Linhas de Crédito específicas da Capitalizar 2018 COVID-19 e da Linha de Apoio à Economia COVID-19.
• Apresentem uma situação liquida positiva no último balanço aprovado; uma empresa com situação líquida negativa no último balanço aprovado pode aceder à linha caso apresentem esta situação regularizada em balanço intercalar até à data da respectiva candidatura. Este requisito não se aplica a empresas cuja a actividade se tenha iniciado há menos de 24 meses, nem a empresários em nome individual (ENI) sem contabilidade organizada.
• Não tenham incidentes não regularizados junto da Banca e do Sistema Nacional de Garantia Mútua, à data da emissão de contratação.
• Não revelando dívidas constituídas no mês de Março e Abril de 2020, tenham a situação regularizada junto da Administração Fiscal e da Segurança Social, apresentando declaração nesse sentido e no sentido de regularização de eventuais dívidas constituídas durante o mês de Março e Abril às referidas entidades até 30 de Junho de 2020.
• Que não sejam consideradas como empresas em dificuldades a 31 de Dezembro de 2019, resultando as dificuldades actuais do agravamento das condições económicas no seguimento da epidemia do COVID-19.

Apresentem uma declaração específica, na qual o Cliente assume o compromisso de manutenção dos postos de trabalho permanentes até 31 de Dezembro de 2020, face ao comprovado número desses postos a 1 de Fevereiro de 2020, e como tal, não ter promovido nem vir a promover, nesse período, processos de despedimento colectivo ou despedimento por extinção do posto de trabalho, previstos nos artigos 359º e 367º do Código de Trabalho, independentemente de estar ou vir a estar sujeito ao regime de lay-off.

Operações Elegíveis:

• Destinadas exclusivamente ao financiamento de necessidades de tesouraria e de fundo de maneio. 

Operações não Elegíveis:

• Destinadas à reestruturação financeira e/ou que impliquem a consolidação de crédito vivo, nem operações destinadas a liquidar financiamentos anteriormente acordados com o Banco. Também não são aceites operações destinadas à aquisição de terrenos nem imóveis.