O Crédito Habitação – Transferência de OIC é um dos produtos de Crédito à Habitação em vigor no Crédito Agrícola, destinado a Clientes que já tenham Crédito Habitação noutra instituição de crédito e o pretendam transferir para o Crédito Agrícola, com vista à:

• Aquisição, construção e realização de obras de conservação ordinária, extraordinária e de beneficiação de habitação própria permanente, secundária ou para arrendamento;
• Aquisição de terreno para construção de habitação própria permanente.

A celebração de um contrato de Crédito Habitação – Transferências OIC requer a subscrição obrigatória de seguros. Veja aqui tudo o que tem de ter em conta:

Seguros Exigidos

• Seguro de Vida (mutuários) - com cláusula de credor privilegiado a favor da entidade financiadora;
• Seguro de Habitação - cobertura mínima obrigatória de incêndio ou Multirriscos do imóvel hipotecado, com cláusula de credor privilegiado a favor da entidade financiadora;
• Para construção - Seguro Construções - Seguro para protecção dos danos materiais súbitos e imprevistos nos Trabalhos e Materiais das Obras Seguras, válido durante o período de construção, que cubra todos os riscos inerentes aos trabalhos de construção e aos materiais existentes e necessários para a obra, assim como os prejuízos enquadráveis no âmbito da responsabilidade civil extracontratual, com cláusula de credor privilegiado a favor da entidade financiadora.

Ao subscrever um Credito Habitação – Transferências OIC beneficia de diversos benefícios fiscais e não fiscais, nomeadamente:

Benefícios Fiscais

• Isenção do Imposto de Selo sobre o capital;
• Isenção do Imposto do Selo sobre os juros suportados pelo mutuário (excepto quando a finalidade seja arrendamento).

Benefícios Não Fiscais

Quando o saldo da Conta Poupança Habitação for mobilizado para os fins legalmente previstos, poderá usufruir dos seguintes benefícios:

• Os encargos dos actos notariais e do registo predial respeitantes à aquisição de habitação própria permanente são reduzidos:
  • Em 50%, beneficiando a prática de tais actos de um regime de prioridade ou urgência gratuita, quando não seja utilizado o procedimento especial de transmissão, oneração e registo de imóveis
  • Nos valores definidos na lei, quando seja utilizado o procedimento especial de transmissão, oneração e registo de imóveis, incluindo todos os registos, com excepção daqueles de que dependa a verificação dos pressupostos do procedimento.
• As transmissões gratuitas do saldo das contas Poupança Habitação estão isentas do pagamento de Imposto do Selo quando efectuadas a favor do cônjuge, descendentes e ascendentes do seu titular.

O Crédito Habitação - Transferência OIC adapta-se à sua vida e às suas necessidades com uma das seguintes formas de reembolso. 

• Prestações Constantes de capital e juros para finalidades de Aquisição, em que o montante das mensalidades é o mesmo durante toda a duração do empréstimo;
• Prestações Constantes com carência de capital pelo prazo máximo de 24 meses, a que se seguem prestações constantes de capital e juros, para finalidades de Construção, Obras, Aquisição + Construção e Aquisição + Obras.

Crédito de Habitação - Transferências OIC

Taxa Variável

• Finalidade de Aquisição

  TAEG de 6,3%, calculada com base numa TAN de 5,660% (Euribor 12M de 4,160% em Novembro de 2023 + spread de 1,500%), para um crédito de 170.000,00 €, a 30 anos, para 1 titular com 30 anos de idade, finalidade de aquisição de habitação com garantia de hipoteca, rácio financiamento/garantia de 80% e DSTI inferior a 20%. 360 prestações mensais de 982,38 €. Inclui seguro de vida e seguro multirriscos, encargos com registo de hipoteca, análise, avaliação e conversão de registo provisório em definitivo. Isento de comissões de abertura. Montante total imputado ao consumidor de 370.387,45 €. A taxa de juro variável nas finalidades de crédito à habitação para a aquisição e/ou construção de habitação própria pode assumir valores negativos em função da evolução e da revisão do respectivo indexante.

• Finalidades de Construção

  TAEG de 6,4%, calculada com base numa TAN de 5,760% (Euribor 12M de 4,160% em Novembro de 2023 + spread de 1,600%), para um crédito de 170.000,00 €, a 30 anos, para 1 titular com 30 anos de idade, finalidade de construção ou obras com garantia de hipoteca, rácio financiamento/garantia de 80% e DSTI inferior a 20%. 12 prestações de carência de capital de 816,00 €, seguido de 348 prestações mensais de 1.006,07 €. Inclui seguro de vida e seguro multirriscos, encargos com registo de hipoteca, avaliação, conversão de registo provisório em definitivo, autos de medição/vistoria e utilização por tranche. Isento de comissões de abertura. Montante total imputado ao consumidor de 377.002,63 €. A taxa de juro variável nas finalidades de crédito à habitação para a aquisição e/ou construção de habitação própria pode assumir valores negativos em função da evolução e da revisão do respectivo indexante.

• Finalidades de Obras

  TAEG de 6,4%, calculada com base numa TAN de 5,760% (Euribor 12M de 4,160% em Novembro de 2023 + spread de 1,600%), para um crédito de 170.000,00 €, a 30 anos, para 1 titular com 30 anos de idade, finalidade de construção ou obras com garantia de hipoteca, rácio financiamento/garantia de 80% e DSTI inferior a 20%. 12 prestações de carência de capital de 816,00 €, seguido de 348 prestações mensais de 1.006,07 €. Inclui seguro de vida e seguro multirriscos, encargos com registo de hipoteca, análise, avaliação, conversão de registo provisório em definitivo, autos de medição/vistoria e utilização por tranche. Isento de comissões de abertura. Montante total imputado ao consumidor de 377.002,63 €. A taxa de juro variável nas finalidades de crédito à habitação para a aquisição e/ou construção de habitação própria pode assumir valores negativos em função da evolução e da revisão do respectivo indexante.

Taxa Fixa

• Finalidade de Aquisição

  TAEG de 5,9%, calculada com base numa TAN de 5,300% (componente fixa de 3,800% + spread de 1,500%), para um crédito de 170.000,00 €, a 30 anos, para 1 titular com 30 anos de idade e finalidade de aquisição de habitação. 360 prestações mensais de 944,02 €. Inclui seguro de vida e seguro multirriscos, encargos com registo de hipoteca, análise, avaliação e conversão de registo provisório em definitivo. Isento de comissões de abertura. Montante total imputado ao consumidor de 356.550,03 €.

• Finalidades de Construção

  TAEG de 6,0%, calculada com base numa TAN de 5,400% (componente fixa de 3,800% + spread de 1,600%), para um crédito de 170.000,00 €, a 30 anos, para 1 titular com 30 anos de idade e finalidade de construção ou obras. 12 prestações de carência de capital de 765,00 €, seguido de 348 prestações mensais de 967,88 €. Inclui seguro de vida e seguro multirriscos, encargos com registo de hipoteca, análise, avaliação, conversão de registo provisório em definitivo, autos de medição/vistoria e utilização por tranche. Isento de comissões de abertura. Montante total imputado ao consumidor de 362.706,39 €.

• Finalidades de Obras

  TAEG de 6,0%, calculada com base numa TAN de 5,400% (componente fixa de 3,800% + spread de 1,600%), para um crédito de 170.000,00 €, a 30 anos, para 1 titular com 30 anos de idade e finalidade de construção ou obras. 12 prestações de carência de capital de 765,00 €, seguido de 348 prestações mensais de 967,88 €. Inclui seguro de vida e seguro multirriscos, encargos com registo de hipoteca, análise, avaliação, conversão de registo provisório em definitivo, autos de medição/vistoria e utilização por tranche. Isento de comissões de abertura. Montante total imputado ao consumidor de 362.706,39 €.

Taxa Mista

• Finalidade de Aquisição

  TAEG de 6,2%, calculada com base numa TAN de 5,300% (componente fixa de 3,800% + spread de 1,500%), fixa nos primeiros 3 anos do contrato, e TAN de 5,660% (Euribor 12M de 4,160% em Novembro de 2023 + spread de 1,500%) no prazo remanescente, para um crédito de 170.000,00 €, a 30 anos, para 1 titular com 30 anos de idade, finalidade de aquisição de habitação com garantia de hipoteca, rácio financiamento/garantia de 80% e DSTI inferior a 20%. 36 prestações mensais de 944,02 € seguidas de 324 prestações mensais de 979,64 €. Inclui seguro de vida e seguro multirriscos, encargos com registo de hipoteca, análise, avaliação e conversão de registo provisório em definitivo. Isento de comissões de abertura. Montante total imputado ao consumidor de 368.090,58 €. A taxa de juro variável nas finalidades de crédito à habitação para a aquisição e/ou construção de habitação própria pode assumir valores negativos em função da evolução e da revisão do respectivo indexante.

• Finalidades de Construção

  TAEG de 6,3%, calculada com base numa TAN de 5,400% (componente fixa de 3,800% + spread de 1,600%), fixa nos primeiros 3 anos do contrato, e TAN de 5,760% (Euribor 12M de 4,160% em Novembro de 2023 + spread de 1,600%) no prazo remanescente, para um crédito de 170.000,00 €, a 30 anos, para 1 titular com 30 anos de idade, finalidade de construção ou obras com garantia de hipoteca, rácio financiamento/garantia de 80% e DSTI inferior a 20%. 12 prestações de carência de capital de 765,00 €, seguidas de 24 prestações mensais de 967,88 €, e de 324 prestações mensais de 1004,20 €. Inclui seguro de vida e seguro multirriscos, encargos com registo de hipoteca, análise, avaliação, conversão de registo provisório em definitivo, autos de medição/vistoria e utilização por tranche. Isento de comissões de abertura. Montante total imputado ao consumidor de 374.848,96 €. A taxa de juro variável nas finalidades de crédito à habitação para a aquisição e/ou construção de habitação própria pode assumir valores negativos em função da evolução e da revisão do respectivo indexante.

• Finalidades de Obras

  TAEG de 6,3%, calculada com base numa TAN de 5,400% (componente fixa de 3,800% + spread de 1,600%), fixa nos primeiros 3 anos do contrato, e TAN de 5,760% (Euribor 12M de 4,160% em Novembro de 2023 + spread de 1,600%) no prazo remanescente, para um crédito de 170.000,00 €, a 30 anos, para 1 titular com 30 anos de idade, finalidade de construção ou obras com garantia de hipoteca, rácio financiamento/garantia de 80% e DSTI inferior a 20%. 12 prestações de carência de capital de 765,00 €, seguidas de 24 prestações mensais de 967,88 €, e de 324 prestações mensais de 1004,20 €. Inclui seguro de vida e seguro multirriscos, encargos com registo de hipoteca, análise, avaliação, conversão de registo provisório em definitivo, autos de medição/vistoria e utilização por tranche. Isento de comissões de abertura. Montante total imputado ao consumidor de 374.848,96 €. A taxa de juro variável nas finalidades de crédito à habitação para a aquisição e/ou construção de habitação própria pode assumir valores negativos em função da evolução e da revisão do respectivo indexante.