Conta Serviços Mínimos Bancários

A conta que tem em conta o que é essencial.

Disponibilizamos-lhe o acesso a um conjunto essencial de produtos e serviços bancários, pagando uma comissão de manutenção de conta reduzida. Esta conta permite contratar um conjunto adicional de produtos e serviços, de acordo com o preçário em vigor.

Tudo o que é essencial.

Acesso aos serviços essenciais por um preço reduzido. A contratação de produtos adicionais fica sujeita ao preçário em vigor.

Sem Idade Mínima

Idade de Subscrição

Sem Montante Mínimo

Montante Mínimo de Abertura

Anual Fixa - 3,54€ *

Comissão de Manutenção da conta de SMB

Informação de referência que não dispensa a leitura da Ficha de Informação Normalizada e Formulário de Informação do Depositante

Associado CA: um estatuto que lhe dá vantagens.

Tornar Associado

* Inclui Imposto do Selo à taxa de 4%. O valor desta Comissão não pode exceder o valor equivalente a 1% do valor do indexante dos apoios sociais em cada momento.

Serviços mínimos, vantagens máximas.

A Conta Serviços Mínimos Bancários destina-se a Pessoas Singulares (1) (incluindo ENI's ou Profissionais Liberais), residentes e não residentes, que se enquadrem numa destas situações:

1. Não são Titulares de conta de depósito à ordem em todo o sistema bancário nacional; 2. Sendo Titulares de uma única conta de depósito à ordem solicitem a sua conversão em Conta de Serviços Mínimos Bancários; 3. Sendo Titulares de uma única conta de depósito à ordem tenham sido notificados do seu encerramento; 4. Sendo Titulares de outras contas de depósito à ordem pretendam ser co-titulares de uma Conta de Serviços Mínimos Bancários titulada por uma pessoa singular com mais de 65 anos ou com grau de invalidez permanente igual ou superior a 60% (devidamente comprovado por entidade competente); 5. Sendo co-titular de uma Conta de Serviços Mínimos Bancários com uma pessoa singular que tenha mais de 65 anos ou que apresente um grau de invalidez permanente igual ou superior a 60% pretenda ser Titular de uma Conta de Serviços Mínimos Bancários. (1) Os consumidores que tenham o direito de residir num Estado Membro em virtude do direito da União Europeia ou nacional, nos quais se incluem os consumidores sem domicílio fixo, os requerentes de asilo e os consumidores a quem não é concedida autorização de residência, mas cuja expulsão é impossível por motivos de facto ou direito.

A Conta de Serviços Mínimos Bancários pode ser movimentada através dos seguintes canais:

• CA Online • CA Mobile • Caixas Automáticos no interior da União Europeia • Balcão 24 • Agências CA.

O Cliente terá acesso, se o solicitar, a um Cartão de Débito Maestro por Titular.

A Conta de Serviços Mínimos Bancários tem as seguintes operações incluídas:

• Depósitos • Levantamentos de numerário • Pagamentos de bens e serviços • Débitos directos • Transferências a crédito intrabancárias • Transferências interbancárias (transferências a crédito SEPA+ e/ou ordens permanentes SEPA+) efectuadas através de caixas automáticos, no interior da União Europeia • 24 transferências interbancárias (transferências a crédito SEPA+ e/ou ordens permanentes SEPA), por cada ano civil, efectuadas através do homebanking • 5 transferências, por cada mês, através de aplicações de pagamento operadas por terceiros, de montante igual ou inferior a trinta euros (30€) por operação.

Documentação

Ficha de Informação Normalizada

Documento de Informação sobre Comissões

Glossário - Lista de serviços mais representativos

Formulário de Informação do Depositante

A comissão de manutenção da Conta de Serviços Mínimos Bancários (SMB), com o montante fixo anual de 3,54€, pode ser cobrada com uma periodicidade trimestral, pelo valor de 0,88€ ou semestral, pelo valor de 1,77€.

Os valores indicados incluem Imposto do Selo à taxa de 4%.

O valor da comissão de manutenção da Conta de SMB não pode exceder o valor equivalente a 1% do valor do indexante dos apoios sociais em cada momento.

A comissão de manutenção da Conta de Serviços Mínimos Bancários (SMB) inclui:

  • Os serviços relativos à constituição, manutenção, gestão e titularidade da Conta de SMB;
  • A titularidade de um Cartão de Débito Maestro* por cada um dos titulares da Conta de SMB;
  • O acesso à movimentação da Conta de SMB através do serviço CA Online, CA Mobile, Caixas Automáticos no interior da União Europeia e Agências CA;
  • As seguintes operações bancárias: depósitos, levantamentos de numerário, pagamentos de bens e serviços, débitos directos, transferências a crédito intrabancárias, transferências interbancárias (transferências a crédito SEPA+ e/ou ordens permanentes SEPA+) efectuadas através de caixas automáticos no interior da União Europeia, 24 transferências interbancárias (transferências a crédito SEPA+ e/ou ordens permanentes SEPA), por cada ano civil, efectuadas através do homebanking e 5 transferências, por cada mês, através de aplicações de pagamento operadas por terceiros, de montante igual ou inferior a trinta euros (30€) por operação.

A subscrição/contratação de outros serviços não incluídos acima está sujeita à cobrança das respectivas comissões, de acordo com o preçário em vigor.

*Não se encontram incluídos os custos com a emissão do cartão se a mesma tiver sido solicitada antes de decorridos 18 meses sobre a data de emissão do cartão a substituir, salvo se a validade deste for inferior a este prazo ou o motivo da substituição for imputável à Caixa.

A Instituição de Crédito tem o direito de resolver o contrato de depósito dos Serviços Mínimos Bancários, quando o(s) Titular(es):

  • Tiver(em) utilizado deliberadamente a conta para fins contrários à lei;
  • Não tiver(em) realizado quaisquer operações de depósito, de levantamento, de pagamento de bens e serviços, de débitos directos e de transferências, incluindo ordens permanentes, no interior da União Europeia, durante, pelo menos, vinte e quatro (24) meses consecutivos;
  • Tiver(em) prestado informações incorrectas para obter a Conta de SMB, quando não preenchia(m) os requisitos de acesso à mesma;
  • Tiver(em) deixado de ser residente(s) legal(ais) na União Europeia, não se tratando de consumidor(es) sem domicílio fixo ou requerente de asilo ao abrigo da Convenção de Genebra de 28 de julho de 1951, relativa ao Estatuto dos Refugiados e do respectivo Protocolo de 31 de janeiro de 1967, bem como de outros tratados internacionais pertinentes;
  • Durante a vigência da Conta de SMB detiver(em) uma outra conta de depósito à ordem numa instituição de crédito em Portugal, que lhe(s) permita utilizar os produtos e serviços incluídos nos SMB. Este motivo de resolução não se aplica às Contas de SMB co-tiuladas por pessoa com mais de 65 anos ou que apresente um grau de invalidez permanente igual ou superior a 60%, bem como às Contas de SMB de pessoa singular que seja simultaneamente co-titular de outra Conta de SMB com pessoa com mais de 65 anos ou que apresente um grau de invalidez permanente igual ou superior a 60%.

Em caso de resolução do contrato de depósito será devolvido ao Cliente o eventual saldo depositado na Conta Serviços Mínimos Bancários.

Para consultar toda a informação relativa ao Fundo de Garantia de Depósitos, aceda aqui.

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