Por operação:

• Não poderá exceder 80% do valor do investimento elegível;
• Na parte do Turismo de Portugal, foi definido como limite máximo 1,5 milhões de euros.

Em regra:

• PME: Turismo de Portugal - 60% | Crédito Agrícola - 40%;
• Se Grandes Empresas: Turismo de Portugal - 40% | Crédito Agrícola - 60%.

Excepção para determinados tipos de projectos (*):

• Turismo Portugal - 75%;
• Crédito Agrícola - 25%.

(*) Projectos Especiais:

Projectos de empreendedorismo, com investimento elegível máximo de 500.000,00€, promovidos por PME no máximo com 2 anos de actividade completos, nas actividades de animação turística de interesse para o Turismo e outros serviços associados ao Turismo, com particular enfoque nos de base tecnológica;

Projetos a implementar em territórios de baixa densidade;

Até 15 anos, incluindo um período máximo de carência capital de 4 anos.

Parcela do financiamento a conceder pelo Turismo de Portugal: Não vence juros.

Parcela do financiamento a conceder pelo Crédito Agrícola: A que resultar da análise de Risco.

Financiamento a médio e longo prazo.

Serão solicitadas garantias adequadas a cada operação que satisfaçam a totalidade do financiamento a conceder pelo Crédito Agrícola e pelo Turismo de Portugal, IP, nas suas exactas proporções.

As comissões a cobrar pelo Crédito Agrícola, independentemente da sua natureza, não podem ultrapassar, no seu conjunto, 0,50% ao ano sobre o montante do financiamento em dívida.

Exemplo representativo para um financiamento concedido pelo Crédito Agrícola ao abrigo da Linha Apoio à Qualificação da Oferta:

TAE de 3,675%, calculada nos termos do Decreto-Lei n.o 220/94 de 23/08, com base na TAN de 3,503% (Euribor a 12M¹ + spread de 4,00%, a Janeiro 2021) para um financiamento concedido na parte do Crédito Agrícola de 100.000,00€, pelo prazo de 120 meses, com prestações constantes de capital, acrescidas de juros, pagas mensalmente. Inclui comissão de abertura correspondente a 0,5% sobre o capital em dívida.

¹Taxa correspondente à média aritmética simples das cotações diárias da Euribor 12M, apurada com referência ao mês imediatamente anterior ao do início de cada período de contagem de juros, arredondada para a milésima de ponto percentual mais próxima, na base 360.

Os pedidos de financiamento ao abrigo da Linha de Apoio à Qualificação da Oferta devem ser entregues nas Agências do Crédito Agrícola. Estes pedidos só serão susceptíveis de ser cumulados com quaisquer incentivos ou apoios conquanto não sejam excedidos os limites máximos de auxílio regional definidos para cada região e desde que o financiamento público não exceda 50% do valor do investimento total.