Moratória Crédito Particulares - COVID-19
Soluções para o seu crédito.
Em virtude do COVID-19, o CA está a aceitar moratórias em créditos para particulares. Saiba como solicitar a sua aqui.
Pedidos de Moratória de Crédito
Moratória Legal (DL 10-J/2020)
Após a declaração do estado de emergência, foi publicado o Decreto-Lei nº 10-J/2020, de 26 de Março, o qual permite às famílias que reúnam as condições previstas no diploma aderirem à moratória (total ou parcial) de capital e/ou juros no Crédito à Habitação Própria e Permanente, até 30 de Setembro de 2020.
- O Cliente pode optar pela suspensão do pagamento das prestações, vertente capital e/ou juros. Optando pela vertente capital e juros, os juros vencidos e não pagos são capitalizados, sendo acrescidos ao capital em dívida;
- Caso o cliente solicite a carência de capital (o que pode fazer até 30 de Setembro de 2020), o prazo do empréstimo é aumentado pelo período da suspensão.
Para conhecer em detalhe os termos em que pode aderir à Moratória Legal, consulte as Perguntas Frequentes e, caso pretenda aderir, seleccione a opção disponível.
Como posso aderir à Moratória Legal?
1 - Descarregue e preencha a Carta de Adesão:
- Caso pretenda prorrogação e carência de capital e juros, seleccione a “Minuta 1 – Prorrogação + Carência de Capital e Juros”;
- Caso pretenda prorrogação e apenas carência de capital, seleccione “Minuta 2 – Prorrogação + Carência de Capital”.
2 - Obtenha os documentos obrigatórios abaixo descritos:
Nos termos e para os efeitos do disposto no nº 2 do Artigo 5º do Decreto-Lei nº 10º-J/2020, de 26 de Março, terá de anexar à carta/declaração de adesão a ser enviada por e-mail ou por via postal as certidões da Autoridade Tributária e Aduaneira e da Segurança Social, confirmando que a sua situação tributária e contributiva se encontra regularizada.
- Certidão de Situação Contributiva regularizada - Segurança Social, obtida online no site da Segurança Social Directa;
- Certidão de Situação Tributária regularizada - Autoridade Tributária e Aduaneira, obtida online no Portal das Finanças.
3 - Preencha o fomulário disponível abaixo, e anexe a Carta de Adesão e os documentos obrigatórios.
Moratórias Gerais de Iniciativa Privada APB | CA
O Crédito Agrícola celebrou, no dia 15 de Abril de 2020, com a Associação Portuguesa de Bancos e outras Instituições de Crédito Associadas o PROTOCOLO SOBRE MORATÓRIAS GERAIS DE INICIATIVA PRIVADA A APLICAR NO ÂMBITO DA PANDEMIA COVID-19, colocando à disposição dos seus Clientes as Moratórias APB | CA.
Pode solicitar a adesão a qualquer uma das Moratórias até 30 de Junho de 2020, as quais são aplicáveis a créditos contratados antes de 26 de Março de 2020, que estejam em situação regular e preencham os demais requisitos de acesso.
O pedido de adesão à Moratória pode ser solicitado por um único mutuário, mas a sua efectivação depende do acordo dos demais mutuários e garantes (se aplicável) e ainda das seguradoras, no caso da extensão dos prazos dos contratos de seguro associados ao crédito em causa. Créditos com regimes especiais de concessão, implicam também a prévia autorização das entidades terceiras, nos termos legalmente previstos.
Crédito Hipotecário
Esta Moratória, destina-se a pessoas singulares e abrange as operações de crédito hipotecário não abrangidas pela moratória aprovada pelo Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26 de Março.
- Mutuários não residentes em Portugal;
- Mutuários, que tenham, ou qualquer elemento do seu agregado familiar tenha, sofrido uma redução temporária de rendimentos, em mais de 20% do respectivo rendimento, fruto da actual situação de pandemia;
- Mutuários que, não podendo aceder à moratória legal, um dos membros do seu agregado familiar se encontre em qualquer uma das situações previstas na moratória legal.
- Via cartão de crédito;
- Para compra de valores mobiliários ou aquisição de posições noutros instrumentos financeiros;
- A beneficiários de regimes, subvenções ou benefícios, designadamente fiscais, para fixação de sede ou residência em Portugal, incluindo para actividade de investimento, com excepção dos cidadãos abrangidos pelo Programa Regressar.
1. Operações Abrangidas
Ficam abrangidos, entre outros, os créditos à habitação própria permanente contratados com:
Estão excluídos créditos concedidos:
2. Capital, juros e outros encargos
A aplicação da Moratória implica a suspensão do pagamento do capital. Todavia, caso o cliente assim o pretenda, o CA pode disponibilizar, em alternativa, a suspensão do pagamento do capital, rendas e juros.
Os demais encargos, (ex.: comissões bancárias e prémios de seguro) continuarão a ser cobrados, de acordo com o previsto no contrato.
Caso o cliente tenha optado pela suspensão dos juros, os mesmos serão capitalizados nos termos legais.
3. Prazo
O prazo do contrato é ajustado, adicionando-se um período igual ao da duração da moratória, sendo ainda ajustado, quando aplicável, o plano de reembolso. O prazo de duração da Moratória é até 30 de Setembro de 2020 ou, se superior, até ao termo do prazo de vigência do Decreto-Lei nº 10-J/2020, de 26 de Março.
Para conhecer em detalhe os termos em que pode aderir, consulte as Condições.
Crédito Não Hipotecário
Esta Moratória, destina-se a pessoas singulares, e abrange operações de crédito não hipotecário, com ou sem fins comerciais ou profissionais.
- Residentes e não residentes;
- Ampliação de prazo, pelo período previsto para a duração da Moratória, juntamente, nos mesmos termos, com todos os seus elementos associados, incluindo juros, garantias, designadamente prestadas através de seguro ou em títulos de crédito;
- Montante inicial de crédito não superior a 75.000,00€.
- Via cartão de crédito;
- Para compra de valores mobiliários ou aquisição de posições noutros instrumentos financeiros;
- A beneficiários de regimes, subvenções ou benefícios, designadamente fiscais, para fixação de sede ou residência em Portugal, incluindo para actividade de investimento, com excepção dos cidadãos abrangidos pelo Programa Regressar.
- Para créditos com pagamento de capital no final do contrato:
- Ampliação de prazo, pelo período previsto para a duração da Moratória, juntamente, nos mesmos termos, com todos os seus elementos associados, incluindo juros, garantias, designadamente prestadas através de seguro ou em títulos de crédito; - Para os créditos com reembolso de acordo com um plano prestacional:
- Suspensão do pagamento do capital ou;
- Mediante a solicitação do cliente, suspensão do pagamento do capital, rendas e juros.
1. Operações Abrangidas
Estão abrangidos créditos contratados com:
Estão excluídos créditos concedidos:
2. Capital, juros e outros encargos
Pode optar por:
Os demais encargos, (ex.: comissões bancárias e prémios de seguro) continuarão a ser cobrados, nos exactos termos previstos no contrato. Caso o cliente tenha optado pela suspensão dos juros, os mesmos serão capitalizados nos termos legais.
3. Prazo
O prazo do contrato é ajustado, adicionando-se um período igual ao da duração da moratória, sendo ainda ajustado, quando aplicável, o plano de reembolso.
O prazo de duração desta Moratória é, para cada crédito, de 12 meses (ou por menor período se solicitado pelo cliente) contados da data da contratação da Moratória. A moratória pode ser contratada até 30 de Junho 2020.
Para conhecer em detalhe os termos em que pode aderir, consulte as Condições.
Como posso aderir à Moratória APB | CA?
1
Download
Descarregue a Carta de Adesão mais adequada ao seu tipo de Crédito.
2
Preenchimento
Preencha e assine a Carta de Adesão seleccionada.
3
Formulário
Efectue o upload da Carta de Adesão para o formulário abaixo disponível, preencha todos os campos solicitados e submeta o pedido.
NOTAS IMPORTANTES:
Para as Moratórias APB | CA, caso pretenda obter um prazo de moratória menor e/ou carência de capital e juros, elabore o seu próprio pedido.
Para darmos seguimento ao seu pedido, antes de submeter o mesmo, assegure-se de que tem os seus dados (email e telefone) actualizados na sua Caixa.
Fique a par de todas as medidas adoptadas pelo CA de apoio às famílias na sequência do COVID-19.
Além da admissão de Moratórias de Crédito, o Crédito Agrícola reviu as condições de três produtos de Crédito Pessoal, com vista a aliviar o orçamento familiar.
