Protecção de Dados do Grupo Crédito Agrícola

 

O Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados Pessoais (UE 2016/679), aplicável a partir de 25 de Maio de 2018, condensa um quadro reforçado de direitos por parte dos Titulares de Dados Pessoais e de deveres, para protecção desses mesmos dados pessoais, por parte das Entidades que tratam esses dados pessoais e a quem os seus Titulares os confiam.

O Grupo Crédito Agrícola está empenhado em cumprir todos os seus deveres em sede de tratamento e protecção de dados pessoais dos seus Associados, dos Clientes, dos seus Colaboradores, dos seus Fornecedores e, em geral, de todas as pessoas que, directa ou indirectamente, lhe confiam os seus dados pessoais.

Enquanto Grupo Financeiro, dotado de 81 Instituições de Crédito espalhados por todo o País, Continente e Ilhas, bem como um conjunto de Empresas participadas auxiliares do seu negócio bancário, onde se contam a CA Vida e a CA Seguros, empresas do ramo segurador, a CA Gest, enquanto sociedade gestora de fundos mobiliários e imobiliários e a CA Imóveis, enquanto empresa auxiliar da recuperação de crédito, o Grupo Crédito Agrícola necessita de recolher, utilizar, processar, organizar, tratar, consultar, registar, divulgar, partilhar, transmitir, disponibilizar e comparar os dados pessoais que lhe são confiados pelos seus Clientes na abertura de uma conta de depósito à ordem ou de instrumentos financeiros ou na celebração de um contrato de crédito, e/ou de potenciais Clientes que apresentam um pedido de concessão de crédito ou submetem uma proposta de seguro ou fundo de pensões ou até de um mero interveniente acidental que se dirige a uma das nossas agências para efectuar um depósito na conta bancário de terceiro e que, para tanto, se identifica e assina um talão de depósito que tem de ser guardado pelos prazos legais e regulamentares.

No exercício das suas actividades, as várias entidades que integram o Grupo Crédito Agrícola necessitam de partilhar entre si os dados pessoais dos seus Clientes, porquanto só dessa forma é possível a um Cliente da agência do Funchal da Caixa Central poder aceder na agência de Ponte de Lima da Caixa Agrícola do Noroeste ou na agência de Tavira da Caixa Agrícola do Sotavento Algarvio ou no escritório de representação de Paris ou de Genebra ou do Luxemburgo: ou seja, o Grupo Crédito Agrícola partilha entre si os dados pessoais dos seus Clientes por forma a que lhe possa prestar um mais eficaz serviço, onde quer que esteja. Nesse âmbito de Grupo e de prestação de um serviço eficaz e efectivo, os dados pessoais são também partilhados com o seu Agrupamento Complementar de Empresas, o CA Serviços e com a CA Informática, os dados pessoais que lhes são confiados, porquanto são estas as entidades Subcontratantes que registam e tratam informaticamente todos os dados e todas as informações e transacções decorrentes das operações de cada Cliente e/ou Interveniente acidental.

Todavia e nesse âmbito de recolha, partilha e utilização de dados pessoais, o Grupo Crédito Agrícola está comprometido e empenhado em cumprir com os seguintes princípios basilares do tratamento e protecção de dados:

  • Licitude, lealdade e transparência – Os dados pessoais são, no Grupo Crédito Agrícola, objecto de um tratamento lícito, leal e transparente;
  • Limitação das finalidades – Os dados pessoais são recolhidos, no Grupo Crédito Agrícola, para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados de uma forma incompatível com essas finalidades;
  • Minimização dos dados – Os dados pessoais que são recolhidos e solicitados são os adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
  • Exactidão – Os dados pessoais são exactos e actualizados sempre que necessário;
  • Limitação da conservação – Os dados pessoais são conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados;
  • Integridade e confidencialidade – Os dados pessoais são tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a protecção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou dano acidental.

O Grupo Crédito Agrícola designou um Encarregado de Protecção de Dados (DPO) que pode ser ser contactado, sobre estas matérias de tratamento e protecção de dados, através dos seguintes contactos:

  • Email: dpo@creditoagricola.pt
  • Morada: Rua Castilho, 233 - 233-A, 1099-004 Lisboa
  • Telefone: (+351) 213 809 900

Adicionalmente gostaríamos de o convidar a saber um pouco mais sobre a forma como o Grupo Crédito Agrícola se encontra a tratar e a proteger os dados pessoais, consultando a Informação aos Clientes sobre Tratamento de Dados Pessoais e para o auxiliar na compreensão dos conceitos e definições do RGPD pode consultar o nosso Glossário.