ACT e Fundo de Pensões

ACT e Fundo de Pensões

As relações laborais nas Instituições de Crédito Agrícola Mútuo (ICAM) regem-se, em especial, desde 1992, pelo previsto no seu Acordo Colectivo de Trabalho (ACT das ICAM), texto integral republicado no Boletim do Trabalho e Emprego nº 48 – 1ª Série de 29/12/2006 (última alteração da tabela salarial, publicada no BTE nº 1 de 8/1/2010). Esta convenção colectiva própria justifica-se pela grande abrangência organizacional do Grupo Crédito Agrícola, nomeadamente pelos diversos processos de mobilidade de recursos humanos inter-instituições, garantindo-se, desta forma, uma aplicação uniforme dos direitos e dos deveres inerentes à relação laboral em qualquer entidade, envolvendo um universo de mais de 4.000 empregados bancários.

De entre as diversas matérias previstas no ACT e comuns no sector bancário, destacam-se os vários benefícios sociais acordados com os Sindicatos do Sector (Febase, Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários e Sindicato Independente da Banca), merecendo especial destaque os referentes a reformas e pensões que prevêem, sob determinadas condições, o direito a complementos de reforma pagos pelo Fundo de Pensões do Crédito Agrícola Mútuo.

O Fundo de Pensões do Crédito Agrícola Mútuo, foi criado em 09/01/1990, caracterizando-se nos termos da lei como um fundo fechado, de natureza não contributiva e de benefício definido, tendo por objecto o pagamento, em complementaridade à Segurança Social, de complementos de pensões de reforma por velhice ou invalidez e de pensões de viuvez e orfandade.

Em 18/12/2007 foi constituída a Comissão de Acompanhamento deste Fundo que conta com a presença de representantes dos Sindicatos outorgantes do ACT e das Caixas Agrícolas suas associadas. Esta Comissão reúne-se semestralmente para discutir aspectos relacionados com a gestão do Fundo.

A normativização das relações laborais é encarada pelo Crédito Agrícola numa perspectiva de se conjugar a eficiência com o estímulo de maior empenhamento de cada colaborador, sendo ainda vista como uma etapa essencial para a obtenção dos mais elevados níveis de prestação de serviço, o que se traduz também na contribuição dos colaboradores para resultados visíveis, como é o facto de diversas Caixas de Crédito Agrícola Mútuo terem já obtido a Certificação de Qualidade conferida pela APCER.

Por via da experiência adquirida no âmbito do diálogo social e da sua natureza cooperativa, o Crédito Agrícola tem tido a possibilidade de assumir uma posição activa ao nível da participação no debate europeu sobre estas matérias, enquanto membro permanente da "EACB -European Association of Co-operative Banks", que se constitui hoje como um grupo de influência da maior importância, no que respeita às mais diversas decisões que, influenciando o sector bancário (e não só), são tomadas no seio da União Europeia.

É por isso possível afirmar hoje que também no domínio das relações laborais espelha-se a forma como o Crédito Agrícola se revê cada vez mais: um grande Grupo Financeiro, moderno, interventivo e com preocupações sociais, encarando cada colaborador como parte de um todo, que se orgulha do papel desempenhado no quadro do desenvolvimento da economia nacional.