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O encerramento de uma conta de depósito à ordem consubstancia o exercício do direito de denúncia do contrato de depósito que lhe está subjacente e que foi formalizado pelo Cliente junto da Instituição.
1º Passo – Quem pode pedir o encerramento de conta?
O pedido de encerramento de conta deve ser apresentado pelo titular da conta de depósito à ordem ou, no caso de conta colectiva, por todos os seus titulares, independentemente do regime de movimentação escolhido para a mesma.
2º Passo – Como solicitar o pedido?
O pedido de encerramento de conta de depósito à ordem poderá ser realizado pelos Clientes, a qualquer momento:
O pedido de encerramento de conta implica, sempre e em qualquer caso, o preenchimento do Formulário para o Encerramento de Conta, disponibilizado na Agência, ou na APP CA Mobile ou no site do Crédito Agrícola.
Quando o pedido de encerramento seja efectuado através do preenchimento do Formulário (em PDF)disponibilizado no site do Crédito Agrícola ou na App CA Mobile (acedido directamente, o mesmo deve, depois de preenchido, ser assinado por todos os titulares da conta de depósito à ordem conforme as assinaturas que constam nas N/fichas de assinatura), o mesmo deverá ser digitalizado e submetido na opção "Submeter pedido". Querendo, poderá substituir a assinatura manuscrita pela assinatura electrónica qualificada da Chave Móvel Digital.
Custos de serviço de Encerramento de Conta
O encerramento da conta de depósito à ordem não implica o pagamento de qualquer comissão pelo encerramento ou pela disponibilização do saldo credor ao titular nos casos em que o pedido de encerramento já tenha sido submetido e tenham sido entregues pelo titular os meios de movimentação associados à conta.
Informação importante para o Encerramento de conta
Saldo da Conta: Havendo saldo credor, deve indicar um IBAN para transferência ou solicitar a emissão de cheque bancário ou ainda proceder ao seu levantamento na agência de domicílio da conta de depósito à ordem. Caso exista um saldo devedor, deverá proceder à regularização do montante em dívida para concluir o processo de encerramento da conta de depósito à ordem.
Cartões Débitos e Cheques: Todos os cartões e cheques associados à conta devem ser entregues na agência no momento do encerramento. Caso não seja possível, o Crédito Agrícola procederá ao cancelamento dos mesmos mediante a sua autorização.
Cartões de Crédito: Se existirem cartões de crédito associados à conta, poderá solicitar o seu encerramento, requerendo o cancelamento dos cartões, caso em que terá de efectuar o reembolso total do limite de crédito utilizado. Em alternativa, caso pretenda manter os cartões de crédito, terá de assegurar os respectivos pagamentos através de Entidade e Referência, comunicados nos extractos que lhe sejam disponibilizados pelo Crédito Agrícola.
Débitos Directos e Ordens Permanentes: Antes do encerramento da conta de depósito à ordem, deve cancelar ou transferir as autorizações para outra conta. Caso contrário, as cobranças deixarão de ser efectuadas após o encerramento.
Depósitos a Prazo, Depósitos Estruturados e Poupanças: os produtos mobilizáveis antecipadamente podem ser desmobilizados, a qualquer momento, com a sua autorização, sendo, no entanto, aplicável a penalização prevista na respectivo contrato (FIN e documento de constituição).
Se os produtos não forem mobilizáveis antecipadamente, a conta de depósito à ordem a que estejam associados só poderá ser encerrada após a data do seu vencimento.
Seguros de Risco: se existirem seguros de cobertura de risco celebrados com a CA Seguros ou CA Vida deverá associar outra conta de depósitos à ordem para o débito das anuidades das respectivas apólices.
Contas e Instrumentos Financeiros: O cliente deve autorizar o encerramento das contas de instrumentos financeiros associadas à sua conta de depósitos à ordem, indicando se pretende vender, resgatar, transferir ou levantar os respectivos títulos e fundos. As comissões aplicáveis serão cobradas conforme o preçário em vigor. Na ausência de instruções quanto aos activos financeiros registados, o Crédito Agrícola não estará em condições de finalizar o processo de encerramento de conta. Nesta situação, o Crédito Agrícola comunicará o motivo de recusa do encerramento de conta.
Empréstimos Associados: Se existirem créditos associados à conta, poderá solicitar o seu encerramento, desde que associe outra conta para débito das prestações ou em alternativa, efectue o reembolso total. Caso contrário, o encerramento da conta de depósito à ordem poderá ser recusado.
Confirmação do Encerramento: No final do processo, o Crédito Agrícola informará por escrito a data do encerramento efectivo da conta de depósito à ordem ou comunicará a recusa fundamentada, indicando as diligências necessárias.