• Preferencialmente Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME), incluindo Empresários em Nome Individual, localizados em território nacional;
• Disponham de uma Declaração de Conformidade, emitida pela Autoridade de Gestão do PDR 2020 / IFAP I.P.;
• Que não reúnam as condições para serem consideradas empresas em dificuldade;
• Registadas na Autoridade Tributária Portuguesa;
• Com situação regularizada junto da Administração Fiscal e da Segurança Social e sem incidentes não justificados ou incumprimentos junto da Banca;
• Que não pertençam a sectores excluídos (actividade puramente financeira, armamento, jogo, tabaco, clonagem, etc).

Operações Elegíveis
Que apresentem CAE e Código de Nomenclatura Combinada do investimento elegível;

1 - Para operações de investimento:
• Investimento em activos tangíveis e/ou intangíveis;
• Fundo Maneio integrado no projecto de investimento, com um máximo de 30% do projecto e até 200.000 € (apenas serão aceites despesas com a aquisição de mercadorias, matérias-primas, activos biológicos e mão-de obra, bem como despesas com a aquisição de plantas anuais);
• Despesas gerais relacionadas com o investimento elegível, tais como honorários de arquitectos, engenheiros e consultores, bem como custos relacionados com assessoria em sustentabilidade ambiental e económica, incluindo estudos de viabilidade.

2 - Para operações de Fundo de maneio COVID-19 (apenas para PME afectadas pelo surto de Covid-19):
• Fundo de maneio, até um montante máximo de 200.000€.
• A verificação documental não é condição precedente ao desembolso dos fundos ao Cliente.

Todas as operações de Investimento (1) e Fundo de Maneio COVID-19 (2) devem cumprir critérios de elegibilidade específicos às operações do PDR 2020 e apresentar na respectiva Declaração Conforme da Autoridade de Gestão do PDR 2020 o enquadramento numa das seguintes operações:

• 3.1.3 - Investimentos de Jovens Agricultores na Exploração Agrícola apoiados por instrumentos Financeiros;
• 3.2.3 - Investimentos na Exploração Agrícola apoiados por Investimento Financeiro;
• 3.3.3 - Investimento na transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas;

Nota: Enquadram-se na operação 3.1.3, os jovens agricultores com idade compreendida entre os 18 e os 40 anos inclusive, que se instalem pela primeira vez numa exploração agrícola, ou as pessoas coletivas que revistam a forma de sociedade por quotas e com a atividade agrícola no objeto social, desde que os sócios gerentes que reúnam a condição atrás referida detenham a maioria do capital social e individualmente uma participação superior a 25 % no capital social.

Operações não Elegíveis

• Operações fora do âmbito do sector da agricultura;
• As despesas realizadas antes da apresentação da candidatura para financiamento, com excepção das relativas a custos gerais:
• Despesas suportadas por facturas e recibos de fornecedores que não tenham CAE adequado ao fornecimento do bem ou serviço em causa.
• Os investimentos em plantações anuais (apenas acessível na parte do Fundo de Maneio integrado no projecto de Investimento);
• Os investimentos em animais, com excepção de animais de raças autóctones quando o destinatário final seja um jovem agricultor (enquadrado na operação 3.1.3);
• Os investimentos em aquisição de terras para além do limite de 10% do custo total elegível no caso dos jovens agricultores (operação enquadrada na operação 3.1.3). No caso de destinatários finais enquadrados na operação 3.2.3, apenas é elegível a aquisição de terras dentro do mesmo limite, mas desde que enquadradas em operações de emparcelamento, evidenciadas pela apresentação de documento relativo a “auto de emparcelamento”;
• Investimentos em regadio que não cumprem o disposto no artigo 46. do Reg. 1305/2013;
• Empréstimos que resultem da reestruturação ou refinanciamento de créditos existentes;
• Despesas suportadas por facturas e recibos de fornecedores que não tenham CAE adequado ao fornecimento do bem ou serviço em causa.

Montante das Operações:

• Mínimo: 25.000 euros;
• Máximo: 5.000.000 de euros (Operações 3.1.3 e 3.2.3) || 10.000.000 de Euros (Operações 3.3.3)

Para operações de financiamento exclusivo de fundo de maneio:

• O montante máximo corresponde a 200.000 euros;

Se os beneficiários receberam apoios do PDR 2020 para o investimento que pretendem financiamento o somatório do valor do financiamento bancário com o valor do apoio recebido pelo PDR, não pode ultrapassar o valor total do investimento.

• Até 15 anos, após a contratação da operação.
• Operações de não PME’s não podem ter maturidade superior a 10 anos.