Na sequência do actual contexto de saúde pública, com impacto muito relevante para o país e para as Médias Empresas, Small Mid Caps e Mid Caps, as Sociedades de Garantia Mutua (SGM's), o IAPMEI e a SPGM, como Entidade Gestora e o Crédito Agrícola disponibilizam dentro da Linha de Apoio à Economia COVID-19 a Linha Específica “COVID-19 - Apoio às Médias Empresas, Small Mid Caps e Mid Caps” no valor de até 400 Milhões de Euros.

Até 31 de Dezembro de 2020. Na eventualidade da utilização total das verbas antes do decurso do prazo previsto, a linha pode ser denunciada pela SPGM, o que será comunicado aos bancos e às SGM, não podendo ser enquadradas novas operações a partir da data indicada.

As operações de crédito beneficiam de uma garantia de até 80% do capital em dívida a cada momento.

Operações Elegíveis:

• Operações destinadas exclusivamente ao financiamento de necessidades de tesouraria;

Operações não Elegíveis:

Não são enquadráveis as operações que se destinem:

• à reestruturação financeira e/ou impliquem a consolidação de crédito vivo, nem operações destinadas a liquidar ou substituir, de forma directa ou indirecta, ainda que em condições diversas, financiamentos anteriormente acordados com o Banco.
• à aquisição de terrenos e imóveis em estado de uso, bem como de imóveis de uso geral que não possuam já (antes da aquisição) características específicas adequadas às exigências técnicas do processo produtivo da empresa.

Até 18 meses de carência de capital, após a contratação da operação.

Prestações iguais, sucessivas e postecipadas com periodicidade mensal.

Utilização única no prazo de 30 dias a contar da data do contrato.

• Variável, indexada à Euribor a 1,3, 6 ou 12 meses, acrescida de um spread máximo em função da maturidade;
• Fixa, correspondente à taxa swap da Euribor para o prazo da operação arredondado para o múltiplo de ano imediatamente superior, acrescida de um spread máximo em função da maturidade..

Os juros serão integralmente suportados pelo beneficiário, mensal e postecipadamente.

Caso se verifique que o indexante ou a taxa de referência utilizada apresenta valor inferior a zero, dever-se-á considerar, para determinação da taxa aplicável, que o valor corresponde a zero.

• O Crédito Agrícola poderá cobrar ao cliente uma comissão de gestão anual de até 0,25% sobre o montante de financiamento em dívida;
• As SGM não cobrarão ao cliente qualquer valor pela emissão da garantia, com exceção da respetiva comissão de garantia;
• Em tudo o mais, as operações ao abrigo da presente linha de apoio ficarão isentas de outras comissões e taxas habitualmente praticadas pelo Crédito Agrícola, bem como de outras similares praticadas pelo Sistema de Garantia Mútua, sem prejuízo de serem suportados pelo cliente todos os custos e encargos, associados à contratação das operações de crédito, designadamente os associados a impostos ou taxas, e outras despesas similares;
• Nos financiamentos contratados na modalidade de taxa de juro fixa, o Crédito Agrícola poderá fazer repercutir no cliente os custos em que incorram com a reversão da taxa fixa, quando ocorra liquidação antecipada total ou parcial, ou quando o cliente solicite a alteração de taxa fixa para taxa variável.

Atendendo às circunstâncias excepcionais resultantes do surto do novo Coronavírus (COVID-19), as garantias são concedidas pelas SGM aos beneficiários da presente linha de apoio sem que estes tenham de reunir a qualidade de accionista dessa SGM, não sendo em qualquer circunstância exigida a aquisição de acções num momento anterior à contração da operação, nem a formalização de qualquer penhor de ações, mesmo que o cliente já seja accionista da SGM.