Até 15 Anos

Modalidade de empréstimo de médio e longo prazo (até 15 anos).

Comissões

A Linha de Crédito ao Investimento Fundiário Agrícola contempla comissões de acordo com o Preçário em vigor.

Critérios de Análise

Todas as operações estão sujeitas aos critérios da análise de risco/garantias associadas.

Direito ao Esquecimento

Nos termos da atual redação da Lei n.º 75/2021, de 18 de novembro, (com as alterações introduzidas pela Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro, pelo Decreto-Lei n.º 79/2026, de 17 de março e pela Lei n.º 14/2026, de 27 de abril), informamos sobre o direito ao esquecimento, aplicável a pessoas que tenham superado ou mitigado situações de risco agravado de saúde ou deficiência, quando contratam:

Crédito à habitação ao abrigo do Decreto-Lei nº 74-A/2017 de 23 de junho;
Crédito aos consumidores ao abrigo do Decreto-Lei nº 133/2009, de 2 de junho;
Créditos para fins comerciais ou profissionais, quando celebrados por pessoa singular, e esta atue no âmbito da sua atividade comercial ou profissional,
Seguros obrigatórios ou facultativos associados aos créditos atrás referidos.

No contexto de Clientes Empresariais, este regime aplica-se exclusivamente a pessoas singulares, quando atuam e contraem créditos ou subscrevem seguros, no âmbito da sua atividade comercial ou profissional (Empresários em Nome Individual - ENI´s e Profissionais Liberais)

Estão abrangidas pelo direito ao esquecimento as pessoas que tenham superado ou mitigado situações de risco agravado de saúde ou deficiência, incluindo, entre outras, as seguintes patologias:

Doença oncológica
VIH
Diabetes
Hepatite C

Os prazos aplicáveis encontram-se definidos na grelha de referência anexa ao Decreto-Lei n.º 79/2026. Para outras situações, aplicam-se os prazos previstos na legislação em vigor.

Decreto-Lei n.º 79/2026 Documento PDF (Download)

Grelha de referência anexa ao decreto-Lei n.º 79/2026 Visualizar Tabela Completa (Expandir)

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Consulte abaixo os prazos e condições por patologia (Anexo a que se refere o artigo 5.º):

Tabela de Patologias - Direito ao Esquecimento

Grupo de patologias	Tipo de patologia e situação de referência	Condições para aplicação	Prazo
Sistema nervoso central	Astrocitoma pilocítico, grau I	Idade ao diagnóstico: ≥ 21 anos e ≤ 60 anos	5 anos decorridos desde a data da primeira intervenção terapêutica antineoplásica
	Meningiomas cerebrais de grau I	Ressecção cirúrgica completa E Sem recorrência em imagem cerebral E Sem radioterapia E Sem défice cognitivo ou neurológico	2 anos a partir do final do último protocolo terapêutico e sem recidiva
	Meningiomas cerebrais «não progressivos»	Estabilidade na imagiologia cerebral durante 5 anos em todos os casos E Ausência de défice cognitivo ou neurológico	5 anos a partir do final do último protocolo e sem recidiva
Tiroide	Carcinoma papilar ou folicular, estádio I	Idade ao diagnóstico: < 45 anos	2 anos a partir do final do último protocolo terapêutico e sem recidiva
Tiroide	Carcinoma papilar, estádio I ou II	Idade ao diagnóstico: ≥ 45 anos	5 anos a partir do final do último protocolo terapêutico e sem recidiva
Mama	Carcinoma lobular ou ductal estrito in situ (sem microinvasão)	Tratamento realizado de acordo com o consenso europeu (Orientações da ESMO e St. Gallen International Consensus)	2 anos a partir do final do último protocolo terapêutico e sem recidiva
Mama	Carcinoma ductal in situ, com uma ou mais áreas de microinvasão (rotura da membrana basal) que não excedam mais de 1 mm (de maior eixo) e que na exploração da axila (gânglio sentinela ou esvaziamento axilar) não apresentem metástases no(s) gânglio(s) linfático(s) removido(s)	Tratamento realizado de acordo com o consenso europeu (Orientações da ESMO e St. Gallen International Consensus)	5 anos a partir do final do último protocolo terapêutico e sem recidiva
Pele	Melanoma in situ sem microinvasão ou nível i de Clark (confinado à epiderme)	Excisão completa E Ausência de síndrome do nevo displásico	2 anos a partir do final do último protocolo terapêutico e sem recidiva
Útero	Neoplasias intraepiteliais cervicais ou carcinoma in situ sem microinvasão	Tratamento realizado de acordo com o protocolo nacional em vigor ou as orientações europeias que se apliquem no momento do diagnóstico	2 anos a partir do final do último protocolo terapêutico e sem recidiva
Testículo	Seminomas puros, estadio I	—	2 anos a partir do final do último protocolo terapêutico e sem recidiva
	Seminomas puros, estadio II	—	5 anos a partir do final do último protocolo terapêutico e sem recidiva
	Tumores não seminomatosos ou mistos, estadios I ou II	—	5 anos a partir do final do último protocolo terapêutico e sem recidiva
Próstata	Adenocarcinoma da próstata, estádio T1N0M0 ou T2aN0M0, PSA < 10 ng/ml e pontuação de Gleason ≤ 6	PSA após prostatectomia radical (doseamento efetuado há menos de 6 meses): < 0,1 ng/ml OU PSA após radioterapia conformacional ou braquiterapia (doseamento efetuado há menos de 6 meses): < 1,5 ng/ml	2 anos a partir do final do último protocolo terapêutico e sem recidiva
Próstata	Adenocarcinoma da próstata não tratado em vigilância ativa, estadio ≤ T1c, PSA ≤ 10 ng/ml e pontuação de Gleason ≤ 6 Histologia: adenocarcinoma estritamente intraglandular; número de biópsias positivas ≤ 2 e ≤ 50 % de tecido maligno por fragmento	Idade ao diagnóstico: > 55 anos E Não tendo efetuado qualquer tratamento (nomeadamente hormonoterapia)	2 anos a partir do final do último protocolo terapêutico e sem recidiva
Rim	Carcinoma de células claras, estadio T1N0M0 grau 1 de Führman	Idade ao diagnóstico: > 50 anos	5 anos a partir do final do último protocolo terapêutico e sem recidiva
Rim	Carcinoma de células cromofóbicas, estadio T1N0M0	–	5 anos a partir do final do último protocolo terapêutico e sem recidiva
Cólon e reto	Adenocarcinoma, estadio 0 (pTis)	Idade ao diagnóstico: > 50 anos	2 anos a partir do final do último protocolo terapêutico e sem recidiva
Cólon e reto	Adenocarcinoma, estadio I (pT1N0M0)	Idade ao diagnóstico: > 50 anos	5 anos a partir do final do último protocolo terapêutico e sem recidiva
Sistema hematopoiético	Leucemia promielocítica aguda (LPA), subtipo M3 da leucemia mieloide aguda (LAM3), independentemente do número de leucócitos no momento do diagnóstico	Sem intercorrências major durante o tratamento	5 anos a partir do final do último protocolo terapêutico e sem recidiva
	Leucemia mieloide crónica (LMC)	Tratamento ativo E Quantificação do transcrito bcr-abl estritamente indetetável com técnicas de deteção em vigor no momento da subscrição do seguro, e por um período de 36 meses contínuo anterior ao mesmo, com as técnicas consideradas válidas naquele momento	5 anos a partir do diagnóstico
	Leucemia ou linfoma de Burkitt/leucemia linfoblástica aguda L3 (LLA-L3)	Idade ao diagnóstico: ≥ 60 anos E Tratamento completo E Estado geral pela escala ECOG (Eastern Cooperative Oncology Group): 0 e 1	5 anos a partir do diagnóstico
	Linfomas de Hodgkin	Estadio 1A após um período de acompanhamento pós-tratamento	2 anos a partir do final do último protocolo terapêutico e sem recidiva
	Linfomas de Hodgkin	Estadio 1B e 2A após um período de acompanhamento pós-tratamento	5 anos a partir do final do último protocolo terapêutico e sem recidiva