O seguro de colheitas garante ao agricultor uma indemnização, em caso de ocorrência de prejuízo de origem meteorológica, na produção segura e por causas contratadas pela apólice.

O Seguro de colheitas destina-se a Empresários e Empresas Agrícolas, clientes do Crédito Agrícola, que sejam produtores ou que tenham interesse directo na produção.

Existem quatro modalidades:

• Seguro de Colheitas (SC): são objecto deste seguro todas as culturas listadas na Apólice Uniforme do Seguro de Colheitas excepto (a uva para vinho é objecto de outro seguro). Este seguro destina-se a entidades colectivas (Cooperativas ou, Sociedades Comerciais, Organizações de Produtores ou Associações de Produtores) ou individuais.

• Seguro de Colheitas Madeira (SC Madeira): são objecto deste seguro todas as culturas listadas na Apólice Uniforme do Seguro de Colheitas para a região Autónoma da Madeira (a uva para vinho não é objecto deste seguro). Este seguro destina-se a entidades colectivas (Cooperativas, Sociedades Comerciais, Organizações de Produtores ou Associações de Produtores) ou individuais.

• Seguro Vitícola de Colheitas (SVC): o objecto deste seguro é a uva para vinho, cujos tomadores podem ser entidades colectivas (Cooperativas, CVR’s ou Sociedades Comerciais) ou viticultores individuais. Este seguro, apenas é comercializado no continente.

• Seguro Frutícolas e Hortícolas (SFH): são objecto deste seguro as frutas e hortícolas, sendo admitidos apenas como tomadores as organizações de produtores reconhecidas. Este seguro, apenas é comercializado no continente.

Considera-se Tomador Individual sempre que este é ao mesmo tempo Segurado.

Considera-se Tomador Colectivo sempre que este contrata o seguro para diversos segurados, ficando responsável pelo pagamento do prémio e por toda a informação prestada ao segurador. Neste caso as indemnizações são pagas a cada um dos segurados individualmente.

O seguro à uva com aptidão para Uva de Mesa tem que ser feito através do SC. No SVC, apenas podem ser seguras parcelas cuja uva tem aptidão para vinho.

Nas modalidades SC e SC Madeira, a apólice é uniforme, isto é, igual para todas as companhias de seguros, a diferença está no serviço prestado e no valor dos prémios.

Nas modalidades SVC e SFH a apólice não é uniforme, ou seja, é diferente para cada companhia de seguros. No entanto, existe um conjunto de regras iguais para todas as seguradoras, como por exemplo as coberturas e as regras de bonificação (os elementos de cobertura podem ser diferentes para cada seguradora).

Neste momento apenas são comercializados os seguros ao abrigo da Apólice Uniforme do Seguro de Colheitas da Madeira (SC Madeira), pois são os únicos seguros que são bonificados nessa Região.

Não são comercializados os seguros SVC e SFH.

Está previsto, a quem cumpra as regras definidas, que o Estado bonifique o prémio do seguro em percentagens diversas consoante as modalidades e características do seguro.

Significa que a UE paga integralmente o valor da bonificação ao prémio do seguro de acordo com as regras estabelecidas pelo estado português.

No caso do SFH, esta é solicitada pelo Tomador através do seu Programa Operacional.

O seguro CA Colheitas termina sempre com a colheita ou, caso esta não tenha sido efectuada, nas datas previstas nas Condições Especiais das Apólices das diversas modalidades do CA Colheitas.