Investimentos Elegíveis:

Serão considerados Investimentos Elegíveis aqueles que visem os seguintes objectivos:

• Linha “EIXO I”: Investimento no reforço de actividade em áreas existentes ou em novas áreas de intervenção e Modernização dos serviços prestados às comunidades;
• Linha “EIXO II”: Modernização da gestão e reforço de fundo de tesouraria necessário ao desenvolvimento da actividade.

Investimentos Não Elegíveis:

Serão considerados Investimentos Não Elegíveis aqueles que visem os seguintes objectivos:

• Reestruturação financeira, consolidação ou substituição de créditos e saneamentos;
• Aquisição de imóveis;
• Despesas cuja relevância para a realização do projecto não sejam fundamentadas e reconhecidas pelo banco que concede o crédito.

Podem ser Beneficiários da Linha de Crédito de Apoio à Economia Social – Social Investe Instituições particulares de solidariedade social, mutualidades, misericórdias, cooperativas, associações de desenvolvimento local e outras entidades da economia social sem fins lucrativos que pertençam e desenvolvam actividade no âmbito da economia social e que cumpram os requisitos adiante referidos.

Requisitos das Entidades

A entidade beneficiária da presente linha de crédito deve reunir, cumulativamente, os seguintes requisitos:

• Encontrar-se regularmente constituída e registada;

• Não ser detida em mais de 50% pelo Estado;

• Dispor de licenciamento e outros requisitos legais para o exercício da actividade ou apresentar comprovativo de ter iniciado o respectivo processo;

• Ter a situação regularizada perante a administração fiscal e a segurança social;

• Não ter registo de incidentes no sistema bancário, no sistema de garantia mútua ou na Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal, salvo justificação aceite pela entidade bancária e pela sociedade de garantia mútua;

• Dispor de contabilidade organizada, desde que legalmente exigido;

• Dispor de atestado da qualidade de destinatária ou, no caso das cooperativas, dispor de credencial, emitida pela CASES.

A validação é efectuada pela CASES.

A Linha de Crédito de Apoio à Economia Social – Social Investe tem as seguintes características:

Garantia Mútua:

• Linha “EIXO I”: Cobertura até 80% do financiamento.

• Linha “EIXO II”: Cobertura até 75% do financiamento

Adesão ao Mutualismo:

• Os beneficiários terão que adquirir acções da SGM, no montante de 2% sobre o valor da garantia a prestar, até à data de prestação da mesma.

A Linha de Crédito de Apoio à Economia Social – Social Investe tem como condição fundamental a criação de postos de trabalho.

Tipo de Operação: Financiamento MLP para apoio de investimento e/ou tesouraria, com plano de prestações iguais, trimestrais e postecipadas.

Condição de Elegibilidade: Operações de financiamento economicamente viáveis, que resultem na criação líquida de postos de trabalho na entidade destinatária.