Pedido de Encerramento de Conta
Processo de Encerramento de Conta
O encerramento de uma conta de depósito à ordem consubstancia o exercício do direito de denúncia do contrato de depósito que lhe está subjacente e que foi formalizado pelo Cliente junto da Instituição.
1º Passo – Quem pode pedir o encerramento de conta?
O pedido de encerramento de conta deve ser apresentado pelo titular da conta de depósito à ordem ou, no caso de conta colectiva, por todos os seus titulares, independentemente do regime de movimentação escolhido para a mesma.
2º Passo – Como solicitar o pedido?
O pedido de encerramento de conta de depósito à ordem poderá ser realizado pelos Clientes, a qualquer momento:
- Na sua Agência do Crédito Agrícola; ou
- Na APP CA Mobile, para as Contas Depósito à Ordem Particulares e para as Contas SuperJovem, através da opção "Encerrar Conta"; ou
- No site do Crédito Agrícola para todas as contas de depósito à ordem, independentemente da sua natureza, incluindo Contas de Serviços Mínimos Bancários.
O pedido de encerramento de conta implica, sempre e em qualquer caso, o preenchimento do Formulário para o Encerramento de Conta, disponibilizado na Agência, ou no site do Crédito Agrícola.
Quando o pedido de encerramento seja efectuado através do preenchimento do Formulário (em PDF) disponibilizado no site do Crédito Agrícola (o mesmo deve, depois de preenchido, ser assinado por todos os titulares da conta de depósito à ordem conforme as assinaturas que constam nas N/fichas de assinatura), o mesmo deverá ser digitalizado e submetido na opção "Submeter pedido". Querendo, poderá substituir a assinatura manuscrita pela assinatura electrónica qualificada da Chave Móvel Digital.
Custos de serviço de Encerramento de Conta
O encerramento da conta de depósito à ordem não implica o pagamento de qualquer comissão pelo encerramento ou pela disponibilização do saldo credor ao titular nos casos em que o pedido de encerramento já tenha sido submetido e tenham sido entregues pelo titular os meios de movimentação associados à conta.
Informação importante para o Encerramento de conta
Saldo da Conta: Havendo saldo credor, deve indicar um IBAN para transferência ou solicitar a emissão de cheque bancário ou ainda proceder ao seu levantamento na agência de domicílio da conta de depósito à ordem. Caso exista um saldo devedor, deverá proceder à regularização do montante em dívida para concluir o processo de encerramento da conta de depósito à ordem.
Cartões Débitos e Cheques: Todos os cartões e cheques associados à conta devem ser entregues na agência no momento do encerramento. Caso não seja possível, o Crédito Agrícola procederá ao cancelamento dos mesmos mediante a sua autorização.
Cartões de Crédito: Se existirem cartões de crédito associados à conta, poderá solicitar o seu encerramento, requerendo o cancelamento dos cartões, caso em que terá de efectuar o reembolso total do limite de crédito utilizado. Em alternativa, caso pretenda manter os cartões de crédito, terá de assegurar os respectivos pagamentos através de Entidade e Referência, comunicados nos extractos que lhe sejam disponibilizados pelo Crédito Agrícola.
Débitos Directos e Ordens Permanentes: Antes do encerramento da conta de depósito à ordem, deve cancelar ou transferir as autorizações para outra conta. Caso contrário, as cobranças deixarão de ser efectuadas após o encerramento.
Depósitos a Prazo, Depósitos Estruturados e Poupanças: os produtos mobilizáveis antecipadamente podem ser desmobilizados, a qualquer momento, com a sua autorização, sendo, no entanto, aplicável a penalização prevista na respectivo contrato (FIN e documento de constituição).
Se os produtos não forem mobilizáveis antecipadamente, a conta de depósito à ordem a que estejam associados só poderá ser encerrada após a data do seu vencimento.
Seguros de Risco: se existirem seguros de cobertura de risco celebrados com a CA Seguros ou CA Vida deverá associar outra conta de depósitos à ordem para o débito das anuidades das respectivas apólices.
Contas e Instrumentos Financeiros: O cliente deve autorizar o encerramento das contas de instrumentos financeiros associadas à sua conta de depósitos à ordem, indicando se pretende vender, resgatar, transferir ou levantar os respectivos títulos e fundos. As comissões aplicáveis serão cobradas conforme o preçário em vigor. Na ausência de instruções quanto aos activos financeiros registados, o Crédito Agrícola não estará em condições de finalizar o processo de encerramento de conta. Nesta situação, o Crédito Agrícola comunicará o motivo de recusa do encerramento de conta.
Empréstimos Associados: Se existirem créditos associados à conta, poderá solicitar o seu encerramento, desde que associe outra conta para débito das prestações ou em alternativa, efectue o reembolso total. Caso contrário, o encerramento da conta de depósito à ordem poderá ser recusado.
Confirmação do Encerramento: No final do processo, o Crédito Agrícola informará por escrito a data do encerramento efectivo da conta de depósito à ordem ou comunicará a recusa fundamentada, indicando as diligências necessárias.