A renovação automática por igual período de tempo, sendo adicionados ao saldo inicial os reforços efectuados e os juros vencidos, passando esse valor a constituir um novo saldo para efeitos de renovação.

A Poupança Habitação Jovem renovar-se-á automaticamente numa conta Poupança Habitação Geral no primeiro vencimento que ocorra após o 31º aniversário do seu primeiro titular.

O saldo desta conta pode ser mobilizado, total ou parcialmente, pelos seus titulares, quando haja decorrido o primeiro prazo contratual, desde que os montantes mobilizados antecipadamente tenham respeitado o prazo contratual mínimo de um ano de imobilização, para os seguintes fins:

• Aquisição, construção ou melhoramento (obras de recuperação, beneficiação ou ampliação) de prédio ou fracções de prédio para habitação própria permanente ou arrendamento;
• Entregas a cooperativas de habitação e construção para a aquisição quer de terrenos destinados a construção de fogos quer destinados a habitação própria permanente;
• Amortizações extraordinárias, considerando-se como tais as amortizações antecipadas e não programadas de empréstimos contraídos e destinados aos fins referidos anteriormente

Se os saldos resultantes de depósitos efectuados após 1 de Janeiro de 2004 for aplicado em qualquer finalidade diferente das acima previstas ou sem que sejam respeitados os prazos previstos, aplicar-se-á a estes saldos mobilizados a taxa de juro prevista para o depósito a prazo superior a 1 ano, sendo anulado o montante de juros vencidos e creditados que corresponda à diferença de taxas.

Nos restantes casos é proibida a aplicação de qualquer anulação de juros vencidos ou creditados.

Não existe montante mínimo de mobilização.

Esta poupança tem capitalização de juros anual.

Desde que o saldo da Conta Poupança Habitação Geral seja mobilizado para os fins previstos na Lei*, os encargos dos actos notariais e do registo predial respeitantes à aquisição de habitação própria permanente são reduzidos em:

• 50%, beneficiando a prática de tais actos de um regime de prioridade ou urgência gratuita, quando não seja utilizado o procedimento especial de transmissão, oneração e registo de imóveis;
• Nos valores definidos na lei, quando seja utilizado o procedimento especial de transmissão, oneração e registo de imóveis, incluindo todos os registos, com excepção daqueles de que dependa a verificação dos pressupostos do procedimento;
• Nos valores definidos na lei, quando seja utilizado o procedimento especial de transmissão, oneração e registo de imóveis, se apenas for registado um facto, com excepção daqueles de que dependa a verificação dos pressupostos do procedimento.

* Fins previstos no nº 1 do Artigo 5º do Decreto-Lei nº 27/2001, de 3 de Fevereiro:

a) Aquisição, construção, recuperação, beneficiação ou ampliação de prédio ou fracções de prédio para habitação própria e permanente ou para arrendamento;

b) Realização de entregas a cooperativas de habitação e construção para aquisição quer de terrenos destinados a construção, quer de fogos destinados a habitação própria permanente;

c) Amortizações extraordinárias de empréstimos, considerando-se como tais as amortizações antecipadas e não programadas, desde que contraídos e destinados aos fins referidos nas alíneas anteriores.

Para consultar toda a informação relativa ao Fundo de Garantia de Depósitos, aceda aqui.