A renovação no vencimento é opcional. Assim, na data de subscrição do produto deve informar se pretende, ou não, a renovação automática do mesmo.

Em caso de renovação são adicionados ao saldo inicial os reforços efectuados e os juros vencidos, passando esse valor a constituir um novo saldo para efeitos de renovação.  

Após o decurso do 1º prazo contratual é permitida a mobilização antecipada total ou parcial do saldo depositado.

A mobilização pode ser efectuada pelo(s) representante(s) da sociedade gestora de condomínios ou pela(s) pessoa(s) singular(es) que foi(foram) eleita(s) para integrar o órgão de administração do condomínio ou por condóminos autorizados por deliberação da assembleia para o efeito.

A mobilização do saldo da conta deverá ser realizada por meio de cheque ou ordem de pagamento, emitidos a favor do construtor ou do credor do preço de venda dosmateriais ou serviços para a realização das obras nas partes comuns do prédio.

Se forem respeitados os requisitos expressos nos parágrafos anteriores, na mobilização os juros são contados à taxa proporcional e devidos até essa data, sem qualquer penalização.

A mobilização antecipada parcial é realizada por ordem inversa ao seu depósito cronológico, sob o critério LIFO – “último a entrar, primeiro a sair”, até totalizar o montante da mobilização pretendida, a qual não necessita ser em múltiplos do montante de mobilizações mínimas.

Se o saldo da conta for aplicado em qualquer finalidade diferente das legalmente previstas ou forem levantados fundos antes de decorrido o 1º prazo contratual, as penalizações são as seguintes:

• Taxa de juro

A taxa de juro será corrigida para a taxa aplicável aos depósitos a prazo superior a 1 ano em vigor, sendo anulado o montante dos juros vencidos e creditados que corresponda à diferença de taxas.

A Poupança Condomínio tem capitalização de juros anual.

Para consultar toda a informação relativa ao Fundo de Garantia de Depósitos, aceda aqui.