De acordo com o artº 2 da Norma 7/2007 da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, a CA Vida vem por este meio informar as linhas gerais de orientação em matéria da política de exercício de direito de voto nas sociedades emitentes de valores mobiliários que integram o património dos fundos de pensões.

Divulgação pública ao abrigo do Artigo 14.º da norma regulamentar nº 7/2010-R de 4 de Junho da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.

Divulgação pública ao abrigo do Artigo 57.º do anexo à Lei n.º 20/2020 de 23 de Julho (Regime Jurídico dos Fundos de Pensões).

Publicação ao abrigo do nº3 do Artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 12/2006 de 20 de Janeiro republicado na Lei nº 147/2015 de 9 de Setembro.