O que precisa de saber sobre a Linha Portugal Fomento Habitação?


A Linha Portugal Fomento Habitação é uma solução de financiamento destinada a apoiar projetos de construção e reabilitação de habitação acessível, contribuindo para o aumento da oferta habitacional em Portugal. A Linha dirige-se a empresas privadas e cooperativas de habitação que desenvolvam projetos enquadrados em programas públicos ou iniciativas privadas de habitação acessível.


A Linha dispõe de uma dotação de 1.500 milhões de euros, distribuída pelas seguintes tipologias:

Fomento Habitação | Cooperativas Propriedade Coletiva: 250 milhões de euros;

Fomento Habitação | Cooperativas Propriedade Particular: 250 milhões de euros;

Fomento Habitação | Parcerias Arrendamento Acessível: 1.000 milhões de euros.

Saiba quais as Vantagens desta linha

Montante Global da Linha

Até 1.500 milhões de euros.

Prazo de Vigência da Linha

Até 31 de dezembro de 2028

a) Empresas Privadas

Empresas que desenvolvam projetos de habitação para arrendamento acessível:

  • Por iniciativa própria;
  • No âmbito de concursos públicos;
  • Ao abrigo de instrumentos de cooperação com municípios.

b) Cooperativas

  • Cooperativas com projetos aprovados em Programas Públicos de Habitação;
  • Cooperativas com projetos privados de construção ou reabilitação destinados a habitação acessível.

Que à data de apresentação do pedido de crédito satisfaçam as seguintes condições:

  • Possuir certificação PME do IAPMEI;
  • Situação regularizada perante AT e Segurança Social;
  • Situação regularizada junto da banca, Sistema de Garantia Mútua e BPF;
  • Cumprir os normativos BC/FT;
  • Possuir RCBE atualizado;
  • Não exercer atividades excluídas;
  • Não se encontrar em insolvência ou situação de dificuldade económica;
  • Não possuir operações classificadas como NPE ou Stage 3 junto da instituição financiadora.

Financiamento de médio e longo prazo destinado a:

  • Construção de habitação acessível;
  • Reabilitação de habitação acessível;
  • Projetos promovidos em terrenos públicos ou privados;
  • Projetos enquadrados no Regime Simplificado de Arrendamento Acessível (RSAA);
  • Projetos enquadrados em Contratos de Investimento para Arrendamento (CIA).

16.500.000 euros

  • Cooperativas Propriedade Coletiva: até 360 meses;
  • Cooperativas Propriedade Particular: até 60 meses;
  • Parcerias Arrendamento Acessível: até 360 meses.

Até 36 meses após a contratação da operação.

Até 36 meses. Durante o período de carência, a contar da data de contratação.

Prestações constantes, iguais e postecipadas, com periodicidade mensal, trimestral, semestral ou anual.

Consoante o rating e a maturidade da operação.