De acordo com a legislação actualmente em vigor, caso os clientes pretendam usufruir de benefícios fiscais, deverão actualizar anualmente os seus processos, fazendo prova de que se mantém o seu estatuto de emigrante. 

É exigida aos emigrantes que se encontram no activo a apresentação conjunta anual de certificados de exercício de actividade remunerada e de residência permanente no estrangeiro. 

Aos emigrantes pensionistas e reformados é exigida a apresentação de documentos justificativos da sua passagem à situação de reforma.

O regime jurídico do Sistema Poupança Emigrante considera Emigrante português, os cidadãos portugueses que tiverem deixado o território nacional para, no estrangeiro, exercerem uma actividade remunerada e aí residirem com carácter permanente, e ainda:

• Os cidadãos portugueses que após a emigração, tenham adquirido outra nacionalidade e continuem a residir no estrangeiro, aí exercendo a sua actividade; 

• Os descendentes em 1º grau de emigrantes portugueses, independentemente da sua nacionalidade, que residam e exerçam a sua actividade no estrangeiro; 

• Os trabalhadores portugueses que, pela legislação do país de acolhimento, não possam obter o estatuto de emigrante e que no período de 12 meses permaneçam nesse país pelo menos 6 meses, consecutivos ou interpolados; 

• Os trabalhadores portugueses do mar que se encontrem fora de Portugal ao serviço de barcos estrangeiros e que, num período de 12 meses, permaneçam no exercício dessa actividade pelo menos 6 meses, consecutivos ou interpolados;

• Os cidadãos portugueses residentes no território de Macau por um período mínimo de 6 meses e que ali exerçam uma actividade remunerada; 

• Os pensionistas e reformados que tenham sido emigrantes portugueses, bem como os respectivos cônjuges, ou que vivam em condições análogas às dos cônjuges, todos desde que aufiram pensões ou rendimentos similares pagos pelo país de emigração. 

Para além do Emigrante, só podem ser titulares de uma Conta Emigrante, o cônjuge ou quem com ele viva em condições análogas, ou os filhos.

Se é Emigrante pode esclarecer as suas dúvidas através dos seguintes contactos:

Escritórios de Representação

Paris

Morada: 15, Rue de la Banque | 75002 Paris

Tel.: 0033 171 502 634
E-mail: ca.er.paris@creditoagricola.pt

Luxemburgo

Morada: 59, avenue de la Liberté | L-1931 Luxembourg

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Linha Directa

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Do estrangeiro: (+351) 213 805 660
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Disponível 7 dias por semana, com atendimento personalizado, de 2ª a 6ª feira das 8:30h às 23:30h e aos Sábados, Domingos e Feriados das 10:00h às 23:00h.

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