Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável Julho 2025

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Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável Dezembro 2022

Quais as características das Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável?

As Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável representativas da emissão “OTRV Julho 2025” (“OTRV”) são valores mobiliários emitidos pela República Portuguesa, representada pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E.P.E., sob a forma escritural e ao portador, denominados em euros, com valor nominal unitário de 1.000€ e valor nominal global inicial de até 500.000.000€, posteriormente aumentado para €1.000.000.000,00 por decisão do emitente, divulgada por comunicação de 10 de Julho de 2018, em  www.igcp.pt.

As OTRV serão colocadas através de oferta pública de subscrição dirigida ao público em geral a decorrer entre as 8h30 do dia 4 de Julho de 2018 e as 15h00 do dia 17 de Julho de 2018 (“Oferta”).

Quais os direitos pecuniários associados às OTRV?

Cada OTRV dá ao respetivo titular direito a receber:

  • O pagamento de juros, semestral e postecipadamente, em 23 de Janeiro e 23 de Julho de cada ano, calculados a uma taxa de juro variável e igual à Euribor a 6 meses acrescida de 1% (nunca inferior ao spread)*, com uma taxa de juro mínima de 1%*; e
  • O reembolso do capital, ao seu valor nominal, na respectiva data de vencimento, ou seja, em 23 de Julho de 2025.

Qual é o preço de subscrição de cada OTRV?

O preço de subscrição é de1.000 € por cada OTRV, o que corresponde ao respectivo valor nominal unitário.

Qual o montante mínimo e máximo que cada investidor pode subscrever?

As ordens de subscrição serão expressas em montante, sendo o mínimo de subscrição por investidor de 1.000€, correspondente a 1 OTRV, e o máximo de 1.000.000€, correspondente a 1.000 OTRV, devendo as ordens ser transmitidas em múltiplos de 1.000€. Qualquer ordem de subscrição que exceda aquele montante máximo será considerada como referindo-se a 1.000.000€, correspondente a 1.000 OTRV.

Quantas ordens de subscrição podem ser dadas por cada investidor e como pode um investidor revogar ou alterar uma ordem?

Cada investidor apenas poderá ter associada uma ordem de subscrição, podendo revogá-la ou alterá-la até às 15h00 do dia 12 de Julho de 2018 (inclusive), hora e data a partir da qual as ordens de subscrição serão irrevogáveis e não poderão ser alteradas.

Se um investidor revogar uma ordem de subscrição, poderá até ao termo do período de subscrição transmitir uma nova ordem, que terá a data na qual seja transmitida. Se um investidor alterar uma ordem de subscrição, esta passará a ter a data na qual seja alterada.

Se, durante o período de subscrição, um investidor transmitir várias ordens sem indicar que pretende revogar ou alterar uma ordem de subscrição, apenas será considerada válida a ordem de subscrição recebida na data que primeiro tiver ocorrido. Se um investidor tiver transmitido mais do que uma ordem de subscrição na mesma data, a ordem de subscrição que vise o montante mais elevado a subscrever prevalecerá sobre a(s) outra(s).

O que acontece caso a procura seja inferior ou superior à oferta?

Se a procura não atingir o valor nominal global das OTRV objecto da Oferta, esta ficará limitada e será eficaz com relação ao valor nominal global das OTRV objecto das ordens de subscrição recolhidas e devidamente validadas.

Se a procura for superior ao valor nominal global das OTRV objecto da Oferta, proceder-se-á a rateio das mesmas, de acordo com a aplicação sucessiva, enquanto existirem OTRV por atribuir, dos seguintes critérios:

  • Atribuição de OTRV no montante de 20.000€, correspondente a 20 OTRV (ou no montante solicitado, no caso deste ser inferior a 20.000€) a cada ordem de subscrição. No caso de o montante disponível em OTRV ser insuficiente para garantir esta atribuição, serão satisfeitas as ordens de subscrição que primeiro tiverem dado entrada no sistema de centralização de ordens de subscrição da Euronext (estando, para este efeito, em igualdade de circunstâncias todas as ordens que entrarem no mesmo dia). Relativamente às ordens de subscrição que entrarem em sistema no dia em que for atingido e ultrapassado o valor nominal global das OTRV, serão sorteadas as ordens de subscrição a satisfazer;
  • Atribuição do restante montante solicitado em cada ordem de subscrição de acordo com a respectiva data em que deu entrada no sistema de centralização de ordens da Euronext, sendo dada preferência às ordens de subscrição que primeiro tenham entrado (estando, para este efeito, em igualdade de circunstâncias todas as ordens que entrarem no mesmo dia). Relativamente às ordens de subscrição que tenham entrado em sistema no dia em que for atingido e ultrapassado o valor nominal global das OTRV, será atribuído um montante adicional proporcional ao montante solicitado na respectiva ordem de subscrição, e não satisfeita pela aplicação do critério anterior, em lotes de 1.000€ em OTRV, correspondente a 1 OTRV, com arredondamento por defeito; e
  • Atribuição sucessiva de mais 1.000€ em OTRV, correspondente a 1 OTRV, às ordens de subscrição que, após a aplicação dos critérios anteriores, mais próximo ficarem da atribuição de um lote adicional de 1.000€ em OTRV, correspondente a 1 OTRV. No caso de o montante disponível em OTRV ser insuficiente para garantir esta atribuição, serão sorteadas as ordens de subscrição a satisfazer.

As OTRV serão admitidas à negociação e poderão ser transacionadas após a sua emissão?

Foi solicitada a admissão à negociação das OTRV no mercado regulamentado Euronext Lisbon, sendo que as OTRV poderão ser transaccionadas nesse mercado, caso a sua admissão venha a ser aprovada, ou fora dele a partir de 23 de Julho de 2018. A negociação das OTRV antes da sua data de reembolso fica sujeita às condições de mercado então prevalecentes, nomeadamente de liquidez e preço, podendo este ser inferior ou superior ao valor nominal unitário das OTRV e/ou ao valor anteriormente pago pelo investidor.

As OTRV incluem cláusulas de ação coletiva? O que são as CAC?

As OTRV incluem cláusulas de acção colectiva (“CAC”). As CAC, que são obrigatoriamente incluídas nas emissões de dívida de Estados da Zona Euro, desde Janeiro de 2013, têm o propósito de assegurar que os titulares de OTRV possam, se necessário, deliberar sobre temas considerados relevantes, nomeadamente alterações das condições aplicáveis, sendo as deliberações aprovadas vinculativas para todos os titulares de OTRV. Informação mais detalhada sobre as CAC poderá ser consultada no Memorando de Informação, rel="noopener noreferrer" disponível em www.igcp.pt.

Como se efetua o pagamento da subscrição das OTRV?

O pagamento do preço de subscrição das OTRV que forem atribuídas a cada investidor, após o apuramento dos resultados da Oferta (o qual se prevê que ocorra no dia 18 de Julho de 2018), será efectuado por débito em conta no dia 23 de Julho de 2018, data em que terá lugar a liquidação da subscrição das OTRV, embora os intermediários financeiros possam exigir aos seus clientes o provisionamento das respectivas contas no momento da entrega da ordem de subscrição pelo correspondente montante e respectivas despesas, se aplicável.

Quais os custos envolvidos na aquisição de OTRV?

Além do preço de subscrição, poderão existir despesas associadas à recolha das ordens de subscrição e à custódia, bem como comissões sobre o pagamento de juros e o reembolso de capital. Estas despesas têm de ser comunicadas ao investidor pelo intermediário financeiro e têm de constar do respectivo preçário. Em qualquer momento prévio à subscrição, o investidor poderá solicitar a um intermediário financeiro a simulação dos custos da operação que pretende efectuar, obtendo a respectiva taxa interna de rentabilidade, e consultar o preçáriodos intermediários financeiros em www.cmvm.pt.

OFERTA PÚBLICA DE SUBSCRIÇÃO DE OTRV JULHO 2025

Período de subscrição: das 8h30 do dia 04 de Julho de 2018 às 15h00 do dia 17 de Julho de 2018

Investimento mínimo por subscritor: 1.000€ (1 OTRV)

Investimento máximo por subscritor: 1.000.000€ (1.000 OTRV)

Taxa de juro: Euribor 6 meses + 1,00%*      Prazo: 7 anos

Data de reembolso do capital ao valor nominal: 23 de Julho de 2025

Datas de pagamento semestral de juros: 23 de Janeiro e 23 de Julho de cada ano

* Taxa Anual Nominal Bruta, com um mínimo de 1,00%, sujeita ao regime fiscal em vigor. Solicite ao seu intermediário financeiro a simulação da rentabilidade líquida, após impostos, comissões e outros encargos. A taxa de juro a vigorar em cada período de juros será determinada no segundo dia útil Target imediatamente anterior ao seu início.

A leitura deste documento não dispensa a consulta do Memorando de Informação disponível em www.igcp.pt.

Memorando de Informação
Memorando de Informação - Comunicação de aumento do valor da emissão

 

Advertências

A presente informação não constitui uma oferta de valores mobiliários nem recomendação de investimento ou aconselhamento para subscrição de valores mobiliários, devendo os potenciais subscritores assegurar-se que a decisão de subscrição corresponde aos seus objectivos de investimento, é adequada à sua situação financeira actual e previsível e teve em consideração as alternativas de investimento disponíveis no mercado. Uma decisão responsável de investimento exige que se conheçam os riscos associados ao instrumento financeiro e ao respectivo Emitente e as suas implicações. A decisão de subscrição deverá basear-se na informação constante da Memorando de Informação e ser efectuada após avaliação independente da condição económica, situação financeira e demais elementos relativos ao Emitente.