Condições e Termos do Crédito Agrícola para a utilização do Sistema de Pagamento Apple Pay

 

O que é o Apple Pay?

Apple Pay é uma marca registada da Apple Inc., empresa sedeada nos Estados Unidos da América, que consiste num sistema de pagamento específico de dispositivos iOS – iPhone, iPad, iWatch, etc. – associado a um cartão de débito ou a um cartão de crédito virtuais, utilizáveis em terminais de pagamento dotados de tecnologia contactless e/ou nas lojas de e-commerce com o símbolo Apple Pay.

O Crédito Agrícola disponibiliza aos seus Clientes, aderentes do CA Mobile e titulares de dispositivos móveis Apple, bem como de conta de depósitos à ordem com cartão de débito e/ou conta-cartão com cartão de crédito, cartões esses em estado activo e emitidos pelo Crédito Agrícola, a possibilidade de, aderindo ao sistema de pagamento Apple Pay, poder efectuar o pagamento das suas compras com o seu dispositivo móvel Apple, sempre e quando os estabelecimentos comerciais disponham de terminais de pagamento dotados de tecnologia contactless e/ou  aceitem pagamentos Apple Pay .

Como posso aderir?

A adesão ao Apple Pay é muito fácil e rápida, mas pressupõe a aceitação de várias condições de base precedentes:

a) Dispor de um dispositivo de marca Apple;

b) Ser aderente do serviço CA Mobile do Crédito Agrícola;

c) Ser titular de uma conta de depósito à ordem ou de uma conta-cartão à qual estejam associados, respectivamente, cartão de débito ou cartão de crédito activos emitidos pelo Crédito Agrícola;

d) Aderir ao sistema de pagamento Apple Pay e à utilização da Apple wallet;

e) Aceitar os presentes termos e condições e deles tomar o devido e expresso conhecimento;

Para tanto, deve ficar ciente que estes termos e condições são um mero complemento das Condições Gerais de Contrato de Depósito e Contrato Quadro de Serviços e Meios de Pagamento do Crédito Agrícola (CG Contrato de Depósito) e das Condições Gerais de Cartão de Crédito do Crédito Agrícola (CG Cartão de Crédito), as quais deverá consultar no sítio institucional do Crédito Agrícola, acedível em www.creditoagricola.pt ou, em qualquer agência do Crédito Agrícola.

Solicitamos pois que, antes de aceitar os presentes termos e condições e prosseguir para a criação e emissão do(s) seu(s) cartão(ões) de débito ou crédito virtual(ais), consulte a última versão das referidas CG Contrato de Depósito e/ou CG Cartão de Crédito, das quais constam todas as regras em vigor no Crédito Agrícola sobre a prestação de serviços de pagamento e sobre meios de pagamento, designadamente como pode cancelar, revogar e/ou impedir qualquer operação de pagamento, cancelar e inibir qualquer meio de pagamento, etc., regras essas que se aplicam integralmente ao serviço de pagamentos Apple Pay e ao(s) cartão(ões) virtual(ais) que pode criar e guardar na wallet Apple e que poderá utilizar através dos seus dispositivos móveis Apple.

Ciente que esteja destas condições prévias e precedentes e caso pretenda aderir ao sistema de pagamentos Apple Pay, relembramos que os passos de adesão e de criação do(s) seu(s) cartão(ões) virtual(ais) são os seguintes:

a) seleccionar através do seu CA Mobile a opção logo"Apple Pay - configurar e gerir" ;

b) ao seleccionar esta opção, será encaminhado de imediato para um ecrã onde constam todas as contas de depósito à ordem Crédito Agrícola e todas as suas contas-cartão Crédito Agrícola elegíveis para efeitos do serviço Apple Pay, sendo que:

i) as contas de depósito à ordem elegíveis estarão identificadas pelo IBAN que se inicia pelas letras PT e seguido de um conjunto de 23 números;

ii) as contas-Cartão elegíveis estarão identificadas pelo número de conta-Cartão;

c) ao seleccionar a conta de depósitos à ordem estará a solicitar ao Crédito Agrícola a emissão de um cartão de débito virtual que ficará guardado na Apple wallet e que funcionará exclusivamente para pagamentos Apple Pay, através de débito nessa mesma conta de depósitos à ordem associada; 

d) ao seleccionar a conta-cartão estará a solicitar ao Crédito Agrícola a emissão de um cartão de crédito virtual que ficará guardado na Apple wallet e que funcionará exclusivamente para pagamentos Apple Pay, através de utilizações do limite de crédito dessa conta-cartão associada. 

Esclarecemos que ao dar ordem para criar um cartão virtual, está a solicitar a emissão de um novo cartão, de débito ou de crédito, consoante tenha optado pela escolha da conta de depósitos à ordem (cartão de débito) ou da conta-cartão (cartão de crédito), que funcionará nos mesmos termos que os cartões físicos de que já dispõe, mas que terá esta especial característica de ser virtual, inexistindo fisicamente e estando guardado na Apple wallet, só sendo utilizável através do sistema de pagamentos Apple Pay.

Por cada conta de depósito à ordem e por cada conta-cartão elegíveis para o sistemas de pagamentos Apple Pay poderá dispor, respectivamente, de um cartão de débito virtual ou de um cartão de crédito virtual.

e) ao escolher a conta de depósito à ordem ou a conta-cartão, surgirá, de seguida, a indicação de que irá ser gerado um cartão virtual para ser utilizado através do sistema de pagamento Apple Pay, identificando a conta de depósitos à ordem ou a conta-cartão à qual esse cartão virtual ficará associado, bem como a indicação de que o mesmo ficará guardado na Apple wallet

f) ao solicitar que esse aludido novo cartão seja associado à Apple wallet, pressionando o botão “Add to Apple Wallet” /adicionar à Apple wallet”, ser-lhe-á fornecida informação pela Apple, designadamente a sua política de privacidade e de protecção de dados que sugerimos que leia. 

Caso disponha de mais do que um dispositivo móvel Apple, nesse momento poderá ser solicitado que seleccione o dispositivo móvel Apple ao qual pretende associar o cartão virtual a ser gerado (ex.: iPhone, Apple Watch, etc.), sendo que, para a criação e activação de cada um dos cartões virtuais associados a um dispositivo móvel Apple distinto do inicialmente seleccionado ser-lhe-ão solicitados cada um dos passos indicados nestes termos e condições, pese embora possa já ter aderido anteriormente a estas Condições Gerais, uma vez que é obrigatório que adira e aceite expressamente todos estes passos sempre que pretenda que seja emitido um novo cartão virtual ou sempre que pretenda associá-lo a um dispositivo móvel Apple diferente.

g) subsequentemente, ser-lhe-á pedida a confirmação destinada à adesão do seu cartão virtual, cujo número surgirá identificado no écran, ao sistema de pagamentos da Apple Pay

h) aderindo, o que fará passando à página seguinte, surgirão estes termos e condições que deverá ler e aceitar. 

Caso não aceite estes termos e condições, o processo de criação de cartão virtual e de adesão ao sistema Apple Pay será interrompido, não sendo concluída a sua adesão.

Assim e caso pretenda prosseguir e concluir a sua adesão, deverá aceitar estas regras - Condições e Termos do Crédito Agrícola para a utilização do Sistema de Pagamento Apple Pay - as quais, relembramos, são um mero complemento das CG Contrato de Depósito e das CG Cartão de Crédito já acima indicadas e que lhe solicitamos que consulte.

Este documento destina-se a ser lido, analisado e aceite em momento prévio ao da adesão, podendo, posteriormente e a qualquer momento, ser consultado no sítio institucional do Crédito Agrícola, acedível em www.creditoagricola.pt.

Ao aceitar estes termos e condições, automaticamente será criado e adicionado à Apple wallet o seu cartão virtual, sendo-lhe solicitada a escolha de um PIN para o serviço Apple Pay e a subsequente confirmação desse mesmo PIN.

Subsequentemente, receberá uma notificação no dispositivo seleccionado com a indicação de que já pode fazer pagamentos com o cartão virtual criado e ser-lhe-á, igualmente, enviado pelo Serviço Online do Crédito Agrícola um email a confirmar que o cartão virtual criado se encontra pronto para ser utilizado em pagamentos junto de comerciantes que tenham aderido à tecnologia contactless ou, em sede de e-commerce, ao Apple Pay.

Se pretender activar o cartão virtual criado, deverá introduzir o código de verificação que lhe foi transmitido pelo Crédito Agrícola e definir e confirmar um PIN da sua escolha para o cartão virtual em causa, o qual lhe poderá vir a ser solicitado em alguns pagamentos que venha a efectuar com o mesmo.

Subsequentemente, ser-lhe-á dada na aplicação a indicação de que já pode fazer pagamentos com o cartão virtual através do dispositivo móvel seleccionado e ser-lhe-á, igualmente, enviado pelo Serviço Online do Crédito Agrícola um email a confirmar que o cartão virtual criado se encontra pronto para ser utilizado em pagamentos junto de comerciantes que tenham aderido à tecnologia contactless ou à Apple Pay.

Depois de serem criados e emitidos, qualquer um dos seus cartões virtuais ficará guardado na Apple wallet junto do(s) dispositivo(s) móvel(sis) da Apple que tiver(em) sido seleccionado(s) e estará pronto a ser utilizado através do sistema de pagamento Apple Pay

E relembramos:

a) o cartão de débito virtual funcionará por débito da conta de depósitos à ordem escolhida;

b) o cartão de crédito virtual funcionará a crédito até ao limite máximo de crédito disponível em cada momento da conta-cartão seleccionada.

Como poderei efectuar um pagamento?

A partir do momento que tenha gerado o seu cartão virtual associado ao sistema de pagamento Apple Pay, o seu dispositivo móvel possibilitará, através de mero contacto com o terminal de pagamento do comerciante que disponha tecnologia contactless, pagar as suas transacções através do cartão virtual associado, sendo que, caso disponha de mais do que um cartão virtual associado à Apple wallet, terá, antes de iniciar o pagamento, de escolher o cartão com o qual pretende efectuar o pagamento.

Uma vez escolhido o cartão virtual, o pagamento processar-se-á nos mesmos e exactos termos em que efectua pagamentos com cartões físicos através da tecnologia contactless.

Terá, todavia e para tanto, de aproximar o seu dispositivo móvel Apple ao terminal de pagamento com a tecnologia contactless e, em alguns pagamentos, poderá, ainda, ser necessário a autenticação biométrica ou a introdução do PIN que definiu para o seu cartão virtual.

Caso utilize o cartão de débito virtual para efectuar o seu pagamento necessita de dispor de saldo na conta de depósito à ordem sacada e caso utilize o seu cartão de crédito virtual será utilizada a conta cartão associada ao cartão físico que previamente escolheu no seu CA Mobile e, consequentemente, poderá efectuar compras e pagamentos com esse seu cartão virtual até ao limite do crédito disponível nessa conta-cartão para esse seu cartão de crédito. Ou seja, ambos os cartões – quer o físico, quer o virtual – partilharão o mesmo limite de crédito e a mesma conta cartão. 

As transacções efectuadas pelos seus cartões virtuais, quer de débito, quer de crédito, serão devidamente identificadas nos respectivos extractos das contas de depósito à ordem e/ou da conta-cartão.

Como poderei cancelar a minha adesão ao Apple Pay?

Pode efectuar o cancelamento dessa adesão, através da desactivação no CA Mobile de todos os cartões virtuais criados para operar no Apple Pay.

Também pode efectuar a eliminação de todos os cartões virtuais de todas as Apple wallet dos seus dispositivos Apple, todavia, alertamos, que só a desactivação dos cartões virtuais no CA Mobile impede, com eficácia, a sua utilização.

Ao solicitar a desactivação dos cartões no CA Mobile, surgirá um pedido de confirmação e, mantendo a sua intenção, confirmando-a, automaticamente os cartões virtuais seleccionados serão desactivados deixando de poder ser utilizados no sistema de pagamento Apple Pay, pese embora esses mesmos cartões virtuais ainda possam não ter sido eliminados nas Apple wallet, o que só sucederá quando os eliminar directamente nas wallets.

O que acontece se perder ou me furtarem o meu dispositivo móvel?

Deve, de imediato, desactivar todos os seus cartões virtuais o que poderá fazer através do CA Mobile ou, contactando-nos através da Linha Directa do Crédito Agrícola - 808 20 60 60 -, ou através de qualquer agência do Crédito Agrícola.

Que medidas de Segurança devo adoptar?

Deve adoptar todas as medidas de segurança que o Crédito Agrícola lhe aconselha para a utilização do CA Online e do CA Mobile, disponíveis para consulta em  www.creditoagricola.pt/para-mim/apb_seguranca-online.

Para além de todas as recomendações e alertas que o Crédito Agrícola lhe dá a conhecer, sublinhamos que não deve, em qualquer circunstância, ceder a terceiros as suas palavras-passe de acesso aos seus dispositivos móveis, bem com o PIN dos seus cartões virtuais e se, porventura, teme que um terceiro possa ter acesso a esses seus dados de segurança deverá substitui-los de imediato.

Sem embargo, o Crédito Agrícola poderá, caso suspeite de abuso ou de fraude na utilização do Apple Pay, suspender temporariamente o seu uso nos seus dispositivos, o que lhe transmitirá com a brevidade possível.

Que custos suportarei com a adesão ao Apple Pay?

O Crédito Agrícola não cobrará quaisquer comissões adicionais pela utilização do Apple Pay, ficando cada uma das transacções efectuadas sujeitas às comissões aplicáveis ao respectivo serviço, de acordo com o Preçário em vigor, em cada momento, do Crédito Agrícola e consultável em www.creditoagricola.pt/institucional/precario.

Que dados pessoais são trocados entre a Apple e o Crédito Agrícola?

O Crédito Agrícola e a Apple não efectuam qualquer troca de dados pessoais que tenha facultado a qualquer uma das Entidades que os constituem.

Os dados que facultou e faculta voluntariamente à Apple são utilizados pela Apple de acordo com as condições contratadas e a sua Política de Privacidade, não sendo partilhados com o Crédito Agrícola.

Os dados pessoais que faculta a cada momento ao Crédito Agrícola são utilizados e partilhados exclusivamente com as entidades e para as finalidades indicadas expressamente na Política de Protecção de Dados que pode consultar em www.creditoagricola.pt/institucional/rgpd, não sendo partilhados com a Apple.