Direitos e Deveres

Crédito aos Consumidores

Ao contrair um empréstimo que se enquadre no regime do crédito aos consumidores o cliente bancário tem, por lei, um conjunto de direitos, nomeadamente, direito à informação (antes e durante o decorrer do contrato), direito de desistir do contrato e o direito de pagar antecipadamente o crédito.

Tenha também em atenção os seus deveres antes de contratar o crédito e durante a vigência do contrato.

Fonte: Banco de Portugal

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Depósitos Bancários

São vários os direitos dos clientes bancários quando celebram um contrato de depósito, seja este relativo à abertura de uma conta de depósitos à ordem ou à constituição de um depósito a prazo, designadamente, direito ao reembolso do montante depositado e direito a receber informação antes e durante a vigência do contrato.

Os depositantes têm também deveres que se traduzem, nomeadamente, na leitura atenta da informação que a instituição lhe tem de disponibilizar, na manutenção das suas contas provisionadas com saldo suficiente para fazer face aos movimentos que realiza e na comunicação à instituição de crédito de qualquer alteração aos elementos de identificação comunicados aquando da abertura de conta.

Fonte: Banco de Portugal

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